Curso de Direito Constitucional

2.4.1. Proibição de liminares e exigência de caução
2.4.2. Necessidade de motivação das decisões judiciais
2.4.3. Substituição processual
2.4.4. Fórmulas de preclusão e outras exigências formais
2.4.5. Proteção judicial efetiva e Justiça Desportiva
2.5. Habeas corpus
2.5.1. Considerações gerais
2.5.2. Âmbito de proteção
2.5.2.1. Considerações gerais
2.5.2.2. Habeas corpus, ilegalidade que não afeta
direito de locomoção e fungibilidade
2.5.2.3. Punições disciplinares militares
2.5.2.4. Cabimento de habeas corpus contra decisão
denegatória de liminar em habeas corpus
2.5.3. Titularidade
2.5.4. Conformação e limitação
2.6. Mandado de segurança
2.6.1. Considerações gerais
2.6.2. Âmbito de proteção
2.6.2.1. Considerações preliminares
2.6.2.2. Mandado de segurança coletivo
2.6.2.3. Impetração de mandado de segurança por
órgãos públicos
2.6.2.4. Mandado de segurança contra tramitação
de proposta de emenda constitucional ou projeto de
lei
2.6.2.5. Mandado de segurança contra lei em tese
2.6.3. Titularidade
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