Curso de Direito Constitucional

4. NOÇÃO MATERIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
(FUNDAMENTALIDADE MATERIAL)
209/2051
As razões mesmas da dificuldade de encontrar um fundamento
último para os direitos humanos se somam para que também
se torne difícil uma conceituação dos direitos humanos, que
se revele abrangente e com conteúdo significativo proveitoso.
Bobbio 9 lembra, nesse aspecto, que a expressão direitos do
homem é muito vaga e acaba conduzindo a definições tautológicas,
inúteis, como a de que “os direitos humanos são os que
cabem ao homem enquanto homem”. Ou, ainda, leva a conceitos
que, de tão abertos, pouco dizem por si mesmos, como a definição
de direitos do homem como sendo aqueles “cujo reconhecimento
é condição necessária para o aperfeiçoamento da pessoa humana”
— o que não rende muito auxílio prático, já que não há univocidade
quanto ao que se entende por aperfeiçoamento da pessoa humana;
ao contrário, o tema é extremamente polêmico e tributário
de ideologias hostis entre si.
O catálogo dos direitos fundamentais vem-se avolumando,
conforme as exigências específicas de cada momento histórico. A
classe dos direitos que são considerados fundamentais não tende à
homogeneidade, o que dificulta uma conceituação material ampla
e vantajosa que alcance todos eles. Tampouco a própria estrutura
normativa dos diversos direitos fundamentais não é coincidente
em todos os casos.
Descobrir características básicas dos direitos fundamentais,
contudo, não constitui tarefa meramente acadêmica e pode
revelar-se importante para resolver problemas concretos. O esforço
é necessário para identificar direitos fundamentais implícitos
ou fora do catálogo expresso da Constituição.
Vieira de Andrade, detendo-se no tema, pretende que, em
última análise, o ponto característico que serviria para definir um
direito fundamental seria a intenção de explicitar o princípio da
dignidade da pessoa humana 10 . Nisso estaria a fundamentalidade
material dos direitos humanos.
Se fosse necessária prova para demonstrar a polêmica que o
assunto envolve, bastaria citar a crítica que Canotilho faz a essa