Curso de Direito Constitucional

desenvolvimento, à qualidade do meio ambiente, à conservação
do patrimônio histórico e cultural 5 .
Essa distinção entre gerações dos direitos fundamentais é
estabelecida apenas com o propósito de situar os diferentes momentos
em que esses grupos de direitos surgem como reivindicações
acolhidas pela ordem jurídica. Deve-se ter presente, entretanto,
que falar em sucessão de gerações não significa dizer que
os direitos previstos num momento tenham sido suplantados por
aqueles surgidos em instante seguinte. Os direitos de cada geração
persistem válidos juntamente com os direitos da nova geração,
ainda que o significado de cada um sofra o influxo das concepções
jurídicas e sociais prevalentes nos novos momentos.
Assim, um antigo direito pode ter o seu sentido adaptado às
novidades constitucionais. Entende-se, pois, que tantos direitos a
liberdade não guardem, hoje, o mesmo conteúdo que apresentavam
antes de surgirem os direitos de segunda geração, com
as suas reivindicações de justiça social, e antes que fossem acolhidos
os direitos de terceira geração, como o da proteção ao meio
ambiente. Basta que se pense em como evoluiu a compreensão do
direito à propriedade, desde a Revolução Francesa até a incorporação
às preocupações constitucionais de temas sociais e de proteção
do meio ambiente. Os novos direitos não podem ser desprezados
quando se trata de definir aqueles direitos tradicionais.
Pode ocorrer, ainda, que alguns chamados novos direitos
sejam apenas os antigos adaptados às novas exigências do momento.
Assim, por exemplo, a garantia contra certas manipulações
genéticas muitas vezes traz à baila o clássico direito à vida, confrontado,
porém, com os avanços da ciência e da técnica.
A visão dos direitos fundamentais em termos de gerações
indica o caráter cumulativo da evolução desses direitos no tempo.
Não se deve deixar de situar todos os direitos num contexto de
unidade e indivisibilidade. Cada direito de cada geração interage
com os das outras e, nesse processo, dá-se à compreensão.
207/2051
3. CONCEPÇÕES FILOSÓFICAS JUSTIFICADORAS
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS