Curso de Direito Constitucional

3 Gustavo Amaral, Direito, escassez & escolha: critérios jurídicos para lidar
com a escassez de recursos e as decisões trágicas, 2. ed., Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2010, p. 42.
4 Eros Roberto Grau, A ordem econômica na Constituição de 1988 (Interpretação
e crítica), 9. ed., São Paulo: Malheiros, 2004, p. 63.
5 Juan Manuel Barquero Estevan, La función del tributo en el estado social y
democrático de derecho, Madrid: Centro de Estudios Políticos e Constitucionales,
2002, p. 39 et passim.
6 Juan Manuel Barquero Estevan, La función del tributo en el estado social y
democrático de derecho, p. 32 e s.
7 Gabriel Ivo, Constituição estadual: competência para elaboração da Constituição
do estado-membro, São Paulo: Max Limonad, 1997, p. 89.
8 José Roberto Afonso, Julio César Maciel Ramundo, Erika Amorim Araújo,
Breves notas sobre o federalismo no Brasil, Mimeo, BNDES — Secretaria
para Assuntos Fiscais, 12/1997.
9 Francisco Luiz Cazeiro Lopreato, O colapso das finanças estaduais e a
crise da federação, São Paulo: Editora UNESP, UNICAMP, 2002, p. 102 e
103.
10 Fernando Rezende; Fabrício Oliveira; Erika Araújo, O dilema fiscal: remendar
ou reformar? Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007, p. 11, 12 et passim.
11 Constituição da República Federativa do Brasil de 1967: “Art. 22. Compete
à União decretar impostos sobre: (...)VII — serviços de transporte e
comunicações, salvo os de natureza estritamente municipal; VIII —
produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e
combustíveis líquidos e gasosos; IX — produção, importação, distribuição ou
consumo de energia elétrica; X — extração, circulação, distribuição ou consumo
de minerais do País.”
12 Este percentual sobe para 48% com a Emenda Constitucional n. 55/2007.
13 Francisco Luiz Cazeiro Lopreato, O colapso das finanças estaduais e a
crise da federação, cit., p. 103.
14 Cf. Luis Eduardo Schoueri, Discriminação de competências e competência
residual. In: Fernando Aurélio Zilveti; Luis Eduardo Schoueri (org.), Direito
tributário: estudos em homenagem a Brandão Machado. São Paulo: Quartier
Latin, 1998.
15 Sobre a distribuição de competências tributárias na Constituição de 1988,
ver: Luis Eduardo Schoueri, Discriminação de competências e competência
residual. In: Fernando Aurélio Zilveti; Luis Eduardo Schoueri (org.), Direito
tributário: estudos em homenagem a Brandão Machado. São Paulo: Quartier
Latin, 1998.
16 José Serra; José Roberto Afonso, Federalismo fiscal à brasileira: algumas
reflexões. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v. 6, n. 12, p. 3-30, 1999.
17 Cf. Marcos Mendes, Federalismo fiscal. In: Paulo Roberto Arvate; Ciro
Biderman (org.), Economia do setor público. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier,
2004, v. 1, p. 421-461.
18 RE 573.540, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 11-6-2010.
1985/2051