Curso de Direito Constitucional

Vieira, A Constituição e sua reserva de justiça, São Paulo: Malheiros, 1999,
p. 43.
11 Para Schmitt, “Uma faculdade de ‘reformar a Constituição’, atribuída por
uma normação legal-constitucional, significa que uma ou várias regulações
legais-constitucionais podem ser substituídas, mas apenas no pressuposto de
que permaneçam garantidas a identidade e a continuidade da Constituição,
considerada como um todo” (Teoría de la Constitución, Madrid: Alianza,
2001, p. 119).
12 Já se estabeleceu paralelo entre a limitação à reforma da Constituição e a
narrativa de Ulisses, personagem da Odisseia de Homero, amarrado ao mastro
do seu navio, para atravessar incólume o mar das sedutoras, mas fatais,
sereias. A propósito, Jon Elster, Ulisses unbound, Cambridge: Cambridge
University Press, 2000.
13 A propósito, Gilmar Mendes, Limites da revisão: cláusulas pétreas ou
garantias de eternidade, Ajuris, 60 (1994), p. 251. Ingo Sarlet, A eficácia, cit.,
p. 357.
14 Jorge Miranda, Manual de direito constitucional, Coimbra: Coimbra Ed.,
1988, t. 2, p. 155.
15 Ingo Sarlet, A eficácia, cit., p. 357, citando, em apoio à tese, N. Souza
Sampaio, O poder de reforma, cit., p. 89. Ver também F. B. Novelli, Norma
constitucional inconstitucional?, RF, 330 (1995), p. 80-83.
16 Novelli, Norma constitucional, RF, cit., p. 80.
17 Novelli, Norma constitucional, RF, cit., p. 81.
18 Novelli, Norma constitucional, RF, cit., p. 82.
19 DJ de 14-11-2003.
20 O relator acrescentou que “uma interpretação radical e expansiva das normas
de intangibilidade da Constituição, antes de assegurar a estabilidade institucional,
é a que arrisca legitimar rupturas revolucionárias ou dar pretexto
fácil à tentação dos golpes de Estado”. Tratava-se de controle de proposta de
emenda que cuidava de regime de previdência de servidores dos Estados e
Municípios. O entendimento foi reiterado ao se julgar a ADI 2.024, do
mesmo relator, DJ de 1º-12-2000.
21 HC 18.178, Arquivo Judiciário, v. XVII, n. 5, p. 341.
22 Em outros países, nem sempre se admite o controle de constitucionalidade
de emendas à Constituição. Na França, por exemplo, o Conselho Constitucional
entende não dispor de competência para avaliar a constitucionalidade
de leis constitucionais (cf. Susan Wright, The self-restraint of the French
Conseil Constitutionnel in 2003 and 2004, European Public Law, v. 11, n. 4,
p. 496, 2005).
23 Nesse sentido: o MS AgRg 24.667, DJ de 23-4-2004, Rel. Min. Carlos
Velloso. Lê-se na ementa: “I. O Supremo Tribunal Federal admite a legitimidade
do parlamentar — e somente do parlamentar — para impetrar mandado
de segurança com a finalidade de coibir atos praticados no processo de
aprovação de lei ou emenda constitucional incompatíveis com disposições
constitucionais que disciplinam o processo legislativo. II. Precedentes do
STF: MS 20.257/DF, Ministro Moreira Alves (leading case) (RTJ 99/1031);
197/2051