Curso de Direito Constitucional

Muchen: C. H. Beck, n. 42, Okt. 1985; Brun-Otto Bryde, Verfassungsengsentwicklung,
Stabilität und Dynamik im Verfassungsrechf der Bundesrepublik
Deutschland, cit., p. 409.
6 Klaus Lange, Rechtskraft, Bindungswirkung und Gesetzeskraft der
Entscheidung des Bundesverfassungsgerichts, cit., p. 1 (6 e s.); Brun-Otto
Bryde, Verfassungsengsentwicklung, Stabilität und Dynamik im Verfassungsrechf
der Bundesrepublik Deutschland, cit., p. 408.
7 Brun-Otto Bryde, Verfassungsengsentwicklung, Stabilität und Dynamik im
Verfassungsrechf der Bundesrepublik Deutschland, cit., p. 408-409.
8 Brun-Otto Bryde, Verfassungsengsentwicklung, Stabilität und Dynamik im
Verfassungsrechf der Bundesrepublik Deutschland, cit., p. 408; Theodor
Maunz et al., Bundesverfassungsgerichtsgesetz: Kommentar, cit., n. 37.
9 Theodor Maunz et al., Bundesverfassungsgerichtsgesetz: Kommentar, cit.,
n. 42; Christoph Gusy, Parlamentarischer Gesetzgeber und Bundesverfassungsgericht,
Berlin, 1985, p. 223.
10 Hans Brox, Zur Zulässigkeit der erneuten Uberprufung einer Norm durch
das Bundesverfassungsgericht, in Festschrift fur Willi Geiger, cit., p. 809
(826).
11 Brun-Otto Bryde, Verfassungsengsentwicklung, Stabilität und Dynamik im
Verfassungsrechf der Bundesrepublik Deutschland, cit., p. 412-413.
12 BVerfGE 33/199 e 39/169.
13 Brun-Otto Bryde, Verfassungsengsentwicklung, Stabilität und Dynamik im
Verfassungsrechf der Bundesrepublik Deutschland, cit., p. 409; Hans Brox,
Zur Zulässigkeit der erneuten Uberprufung einer Norm durch das Bundesverfassungsgericht,
in Festschrift fur Willi Geiger, cit., p. 809 (818); Stern, Bonner
Kommentar, 2. tir., art. 100, n. 139; Christoph Gusy, Parlamentarischer
Gesetzgeber und Bundesverfassungsgericht, cit., p. 228.
14 Cf. Enrico Tullio Liebman, Eficácia e autoridade da sentença e outros escritos
sobre a coisa julgada, Rio de Janeiro: Forense, 1984, p. 25-26: “De
certo modo, todas as sentenças contêm implicitamente a cláusula rebus sic
stantibus (Savigny, Sistema (trad. it.), VI, p. 378), enquanto a coisa julgada
não impede absolutamente que se tenham em conta os fatos que intervierem
sucessivamente à emanação da sentença (...). O que há de diverso nestes
casos — refere-se às chamadas sentenças determinativas ou dispositivas —
não é a rigidez menor da coisa julgada, mas a natureza da relação jurídica,
que continua a viver no tempo com conteúdo ou medida determinados por
elementos essencialmente variáveis, de maneira que os fatos que sobrevenham
podem influir nela, não só no sentido de extingui-la, fazendo, por isso,
extinguir o valor da sentença, mas também no sentido de exigir mudança na
determinação dela, feita anteriormente”.
15 Cf., também, dentre outros, Adolf Schönke, Derecho procesal civil,
tradução da 5. ed. alemã. Barcelona, 1950, p. 273 e s.
16 Gilmar Ferreira Mendes, Controle de constitucionalidade: aspectos jurídicos
e políticos, São Paulo: Saraiva, 1990, p. 73.
1890/2051