Curso de Direito Constitucional

59 Roberto Romboli et al., Giustizia costituzionale, 2 ed., Torino: G. Giappichelli,
2007, p. 304.
60 Cf. Markus González Beilfuss, Tribunal constitucional y reparación de la
discriminación normativa, Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales,
2000, p. 117-130.
61 Entre nós, a técnica manipulativa com efeitos substitutivos foi utilizada no
julgamento da ADI-MC 2.332/DF, Rel. Min. Moreira Alves, DJ de 2-4-2004,
ocasião em o Supremo Tribunal Federal, vencido no ponto o Relator, decidiu
“deferir a medida liminar para suspender, no art. 15-A do Decreto-Lei n.
3.365, de 21 de junho de 1941, introduzido pelo art. 1º da Medida Provisória
n. 2.027-43, de 27 de setembro de 2000, e suas sucessivas reedições, a eficácia
da expressão ‘de até seis por cento ao ano’ (omissis) para dar, ao final do
caput do artigo 15-A, interpretação conforme à Carta da República, de que a
base de cálculo dos juros compensatórios será a diferença eventualmente
apurada entre 80% do preço ofertado em juízo e o valor do bem fixado na
sentença”.
62 Joaquín Brage Camazano, La acción abstracta de inconstitucionalidad,
México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2005, p. 409-410: (“La
utilización de este tipo de sentencias se plantea especialmente respecto de las
hipótesis de desigualdad normativa o trato desigual por parte de una ley,
porque la Ley prevé determinadas consecuencias para determinadas hipótesis,
pero no para otros supuestos que constitucionalmente hubieran exigido un
tratamiento igual. Como dice el TC español, ante tales hipótesis cabe, en
principio, equiparar por arriba, suprimiendo las restricciones o exclusiones
injustificadas establecidas por el legislador con la consiguiente extensión del
beneficio a los discriminados”).
63 Cf. Carlos Blanco de Morais (Org.), As sentenças intermédias da justiça
constitucional, Lisboa: AADFL, 2009, p. 113-115.
64 Augusto de la Vega, La sentencia constitucional en Italia, Madrid: Centro
de Estudios Políticos y Constitucionales, 2003, p. 229-230.
65 La Pergola, La Constitución como fuente suprema del Derecho, in Antonio
Pina, División de poderes e interpretación: hacía una teoría de la praxis
constitucional, Madrid: Tecnos, 1987, p. 149.
66 Cf. o voto que proferi na ADPF-QO 54, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ de
31-8-2007, especialmente p. 170-171.
67 MI 670, Rel. para o acórdão Min. Gilmar Mendes, MI 708, Rel. Min. Gilmar
Mendes, e MI 712, Rel. Min. Eros Grau, julgados em 25-10-2007.
Tenha-se presente, ainda, o MI 543, Rel. Min. Octavio Gallotti, DJ de
24-5-2002, e o MI 283, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 14-11-1991,
quando restou assentado que “é dado ao Judiciário, ao deferir a injunção,
somar, aos seus efeitos mandamentais típicos, o provimento necessário a
acautelar o interessado contra a eventualidade de não se ultimar o processo
legislativo, no prazo que fixar, de molde a facultar-lhe, quando possível, a
satisfação provisória do seu direito.”
68 MS 22.307, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ de 13-6-1997.
69 ADI 3.105, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ de 18-2-2005.
1852/2051