Curso de Direito Constitucional

33 IF 114, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ de 27-9-1996, RTJ, 160 (1)/3.
34 IF 114, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ de 27-9-1996, RTJ, 160 (1)/3.
35 IF 114, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ de 27-9-1996, RTJ, 160 (1)/3.
36 IF 114, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ de 27-9-1996, RTJ, 160 (1)/3.
37 Em trabalho desenvolvido em 1987 para o Mestrado em Direito da
Universidade de Brasília, posteriormente publicado sob o título Controle de
constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos (São Paulo, Saraiva, 1990),
sustentei que a representação interventiva seria voltada, fundamentalmente,
para o ato normativo estadual. Parece-me, porém, que essa orientação, fortemente
calcada na jurisprudência do STF, desenvolvida sob a Constituição de
1946, já não se sustenta.
38 Rp. 94, Rel. Min. Castro Nunes, AJ, 85/31 (34-35), 1947.
39 Magnus Augustus Cavalcanti de Albuquerque, Aspectos da intervenção
federal no Brasil, segundo disciplina a Constituição de 1967, com a redação
dada pela Emenda Constitucional n. 1, de 1969. Dissertação de Mestrado,
Brasília: UnB, 1985, p. 135.
40 Magnus Augustus Cavalcanti de Albuquerque, Aspectos da intervenção
federal no Brasil, cit., p. 135.
41 Cf. transcrição em Magnus Augustus Cavalcanti de Albuquerque, Aspectos
da intervenção federal no Brasil, cit., p. 135.
42 MS 20.257, Rel. Min. Moreira Alves, DJ de 27-2-1981, RTJ, 99 (3)/1031.
43 Cf. José Afonso da Silva, Curso de direito constitucional positivo, 24. ed.
rev. e atual., São Paulo: Malheiros, 2005, p. 103-104.
44 Cf. José Joaquim Gomes Canotilho, Direito constitucional, 5. ed., Coimbra:
Almedina, 1992.
45 Cf. Martin Kriele, Introducción a la teoría del Estado, Buenos Aires:
Depalma, 1980,p. 160.
46 Martin Kriele, Introducción a la teoría del Estado, cit., p. 159-160.
47 Cf., sobre o tema, decisão proferida na IF 114/MT, Rel. Min. Néri da Silveira,
DJ de 27-9-1996.
48 Cf. considerações acima desenvolvidas sobre o objeto da representação
interventiva.
49 IF 114, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ de 27-9-1996; cf. voto do Ministro
Sepúlveda Pertence, RTJ, 160 (1)/3.
50 IF 114, cit.; cf. voto do Ministro Sepúlveda Pertence (RTJ, cit., p. 3).
51 Rp. 94, Rel. Min. Castro Nunes, julgada em 17-7-1947, AJ, 85/31.
52 Themístocles Brandão Cavalcanti, Do controle da constitucionalidade,
cit., p. 127.
53 Rp. 96, Rel. Min. Castro Nunes, AJ, 85/31 (32).
54 Rp. 466, Rel. Min. Ari Franco, RTJ, 23 (1)/8; Rp. 467, Rel. Min. Victor
Nunes, RTJ, 19 (1)/5.
55 Brasil, Assembleia Constituinte (1891), Annaes do Congresso Constituinte
da República, cit., p. 432.
1811/2051