Curso de Direito Constitucional

indesejadas. Uma Constituição rígida garante maior estabilidade
às instituições fundamentais e contribui para que o texto seja mais
facilmente conhecido pela população, pela dificuldade que cria a
que maiorias ocasionais logrem impor mudanças repentinas e
caprichosas do texto.
As constituições rígidas, como a nossa, marcam a distinção
entre o poder constituinte originário e os constituídos, inclusive o
de reforma; reforçam a supremacia da Constituição, na medida
em que repelem que o legislador ordinário disponha em sentido
contrário do texto constitucional; e levam, afinal, à instituição de
mecanismo de controle de constitucionalidade de leis, como
garantia real da superlegalidade das normas constitucionais.
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2. DENOMINAÇÕES DO PODER DE REFORMA
O poder de reformar a Constituição recebe denominações
diversas, conforme o doutrinador que dele cuida, já havendo sido
chamado de poder constituinte constituído, poder constituinte derivado,
poder constituinte instituído ou poder constituinte de segundo
grau.
3. LIMITES AO PODER DE REFORMA — ESPÉCIES
Sendo um poder instituído, o poder de reforma está sujeito a
limitações de forma e de conteúdo.
Entre nós, a liberdade do órgão reformador sofre restrições
de ordem procedimental.
Assim, exige-se quórum especialmente qualificado para a
aprovação de emenda à Constituição. É preciso que a proposta de
emenda reúna o voto favorável de 3/5 dos membros de cada Casa
do Congresso Nacional e em dois turnos de votação em cada uma.
Ambas as Casas devem anuir ao texto da emenda, para que ela
prospere; não basta, por isso, para que a proposta de emenda seja