Curso de Direito Constitucional

Convém ressaltar que o tema do poder constituinte de reforma,
a envolver a compreensão das suas características peculiares
e limitações, somente ganha proeminência quando se está
tratando de constituição rígida.
Rígidas são as constituições que somente são alteráveis por
meio de procedimentos especiais, mais complexos e difíceis do
que aqueles próprios à atividade comum do Poder Legislativo 2 . A
Constituição flexível, de seu lado, equipara-se, no que tange ao
rito de sua reforma, às leis comuns.
Dois conjuntos de fatores influenciam a adoção desse tipo
de Lei Maior. De um lado, a convicção de que as constituições
não devem pretender ser imodificáveis — já que isso seria um
convite ao recurso fatal das revo-luções —; de outro, a impressão
de que a vontade do constituinte originário não deve ficar ao
alvedrio de caprichos momentâneos ou de maiorias ocasionais no
poder. A técnica da Constituição rígida explica-se como uma
solução intermediária entre duas opções tidas como inaceitáveis
— a inalterabilidade da Constituição e a sua banalização, pela facilidade
de sua reforma.
A Constituição da Inglaterra é o exemplo clássico de Constituição
flexível, não havendo falar, ali, em poder de reforma da
Constituição diverso do poder legislativo ordinário 3 .
As constituições mistas (ou semirrígidas) são um combinado
dos dois tipos anteriores. Apenas alguns preceitos do texto
são modificáveis por processo especial, enquanto outros podem
ser alterados pelo processo legislativo comum. O exemplo é a
nossa Constituição do Império, que, no art. 178, dizia que as
matérias não tipicamente constitucionais do texto poderiam ser alteradas
pelo legislador segundo o procedimento ordinário. Só considerava
tipicamente constitucional o que tinha a ver com limites
e atribuições dos poderes públicos e com direitos políticos e individuais
dos cidadãos 4 .
Os admiradores da modalidade flexível da Constituição
apontam a maleabilidade como mérito. Os diplomas estariam
sempre predispostos a adaptarem-se às necessidades mutantes impostas
pelos fatos sociais.
Num país sem espírito conservador e sem tradições firmes,
uma Constituição flexível pode acarretar consequências
179/2051