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Curso de Direito Constitucional

Este Curso se tornou, desde a sua primeira edição em 2007, um êxito singular. O Prêmio Jabuti de 2008 logo brindou os seus méritos e antecipou a imensa acolhida que vem recebendo pelo público. A vivência profissional dos autores, o primeiro, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o segundo, como membro do Ministério Público experimentado nos afazeres da Corte, decerto que contribui para que este livro esteja sempre atualizado. Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi colocado em dia com a legislação e a jurisprudência mais recente. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina.

Este Curso se tornou, desde a sua primeira edição em 2007, um êxito singular. O Prêmio Jabuti de 2008 logo brindou os seus méritos e antecipou a imensa acolhida que vem recebendo pelo público. A vivência profissional dos autores, o primeiro, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o segundo, como membro do Ministério Público experimentado nos afazeres da Corte, decerto que contribui para que este livro esteja sempre atualizado. Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi colocado em dia com a legislação e a jurisprudência mais recente. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina.

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gesetzgeberischen Unterlassen, cit., p. 33; Stern, Bonner Kommentar, 2. tir.,<br />

art. 93, RdNr., 285; Hans Lechner, Zur Zulässigkeit <strong>de</strong>r Verfassungsbeschwer<strong>de</strong><br />

gegen Unterlassungen <strong>de</strong>s Gesetzgebers, NJW, 1955, p. 181 e s.;<br />

Schmidt-Bleibtreu, in Maunz et al., BVerfGG, § 90, RdNr., 121.<br />

25 Hans-Uwe Erichsen, Staatsrecht und Verfassungsgerichtsbarkeit, 2. ed.,<br />

München, 1979, v. 2, p. 169-170.<br />

26 Cf., a propósito, Friedrich Julicher, Die Verfassungsbeschwer<strong>de</strong> gegen<br />

Urteile bei gesetzgeberischem Unterlassen, cit., p. 33; Peter Lerche, AöR,<br />

cit., p. 341 (352).<br />

27 Wolf-Rudiger Schenke, Rechtsschutz bei normativem Unrecht, Berlin,<br />

1979, p. 169; Christoph Gusy, Parlamentarischer Gesetzgeber und Bun<strong>de</strong>sverfassungsgericht,<br />

Berlin, 1985, p. 152; Bernd Jürgen Schnei<strong>de</strong>r, Die Funktion<br />

<strong>de</strong>r Normenkontrolle und <strong>de</strong>s richterlichen Prufungsrechts im Rahmen<br />

<strong>de</strong>r Rechtsfolgenbestimmung verfassungsswidriger Gesetze, Frankfurt am<br />

Main, 1988, p. 148.<br />

28 Cf. Gilmar Ferreira Men<strong>de</strong>s, Die abstrakte Normenkontrolle vor <strong>de</strong>m Bun<strong>de</strong>sverfassungsgerichts<br />

und vor <strong>de</strong>m brasilianischen Supremo Tribunal<br />

Fe<strong>de</strong>ral, Berlin, 1991.<br />

29 Peter Lerche, AöR, cit., p. 341 (352); Gerhard Ulsamer, in Maunz et al.,<br />

BVerfGG, § 78, RdNr. 22, Fn. 3; cf. a propósito BverfGE, 1, 101; 6, 257<br />

(264), 8, 1 (10).<br />

30 Vgl. BVerfGE, 8, 1 (10); 22, 349 (360).<br />

31 Hans-Uwe Erichsen, Staatsrecht und Verfassungsgerichtsbarkeit, cit., p.<br />

129-170; Christian Pestalozza, “Noch verfassungsmässige” und “bloss verfassungswidrige”<br />

Rechtslagen, in Bun<strong>de</strong>sverfassungsgericht und Grundgesetz,<br />

cit., p. 519 (526, 530).<br />

32 Ernst Friesenhahn, Die Verfassungsgerichtsbarkeit in <strong>de</strong>r Bun<strong>de</strong>srepublik<br />

Deutschland, Köln-Berlin-Bonn-München, 1963, p. 65.<br />

33 Cf., supra, n. I, item 3.3.4.<br />

34 Christoph Gusy, Parlamentarischer Gesetzgeber und Bun<strong>de</strong>sverfassungsgericht,<br />

cit., p. 152.<br />

35 Sobre o tema, vi<strong>de</strong> voto do Ministro Sepúlveda Pertence no julgamento do<br />

pedido <strong>de</strong> concessão <strong>de</strong> medida cautelar na ADI 526, contra a Medida Provisória<br />

n. 296, <strong>de</strong> 1991.<br />

36 ADI 986, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ <strong>de</strong> 8-4-1994.<br />

37 ADI 986, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ <strong>de</strong> 8-4-1994.<br />

38 Essa visão afigura-se-nos equivocada. Cf., supra, Omissão <strong>de</strong> providência<br />

<strong>de</strong> índole administrativa, e, infra, Cautelar em ação direta <strong>de</strong> inconstitucionalida<strong>de</strong><br />

por omissão.<br />

39 No mesmo sentido as ADIs 3.616 e 3.689, DJ <strong>de</strong> 29-6-2007, e ADI 3.489,<br />

DJ <strong>de</strong> 3-8-2007, todas da relatoria do Ministro Eros Grau.<br />

40 Pontes <strong>de</strong> Miranda, Comentário à Constituição <strong>de</strong> 1967, com a Emenda n.<br />

1, <strong>de</strong> 1969, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1973, t. 3, p. 319.<br />

41 Pontes <strong>de</strong> Miranda, Comentário à Constituição <strong>de</strong> 1967, com a Emenda n.<br />

1, <strong>de</strong> 1969, cit., p. 318; Oswaldo Aranha Ban<strong>de</strong>ira <strong>de</strong> Mello, Princípios<br />

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