Curso de Direito Constitucional

7 Vale assinalar, porém, que os adeptos do direito natural tendem a afirmar
que o poder constituinte originário está limitado por ele, conforme se vê em
Sieyès, no quinto capítulo de Que é o Terceiro Estado?, em que diz que a
nação e, pois, o poder constituinte originário “existe antes de tudo, ela é a origem
de tudo. Sua vontade é sempre legal, é a própria lei. Antes dela e acima
dela só existe o direito natural” (A Constituição burguesa: qu’est-ce que le
Tiers État, Rio de Janeiro: Liber Juris, 1986, p. 117).
8 A propósito, o art. 5º, XLIV, da Constituição Federal de 1988: “Constitui
crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares,
contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.
9 V. Klaus Stern, Derecho de la República Federal alemana, Madrid: CCE,
1987, p. 316.
10 A propósito, Stern, Derecho, cit., p. 318.
11 As frases são de Sánchez Agesta, coligidas por Carrió, Notas, cit., p. 249.
12 Böckenförde, Estudios, cit., p. 176. O autor lembra, no mesmo lugar, que
“significativamente na Alemanha que se seguiu a 1933, não se intentou, nem
era possível, incorporar o poder do Führer que Hitler assumiu numa Constituição,
nem se intentou elaborar uma Constituição para esse Führerstaat”.
13 Cf. Manoel G. Ferreira Filho, O poder constituinte, cit., p. 54.
14 A passagem da IV para a V República na França, em 1958, por meio de
uma lei constitucional, votada pelo parlamento, autorizando o Gen. de Gaulle
a elaborar, diante de certo quadro de princípios, uma Constituição e submetêla
a referendo, ilustra caso de exercício de poder constituinte originário a pretexto
de reforma política. Sobre o episódio: Burdeau, Hamon e Troper, Droit
constitutionnel, Paris: LGDJ, 1997, p. 419-424.
15 Na pureza da técnica, a este tipo de Constituição é que cabe chamar de
Carta constitucional, historicamente expressão do poder constituinte monárquico
da época da Restauração.
16 Os que entendem ter sido a EC n. 1/69 uma autêntica nova Constituição,
tem-na como outorgada pela Junta Militar que governava o País à época.
17 Na doutrina, José Afonso da Silva (Curso de direito constitucional positivo,
São Paulo: Malheiros, 2008, p. 41-42), como também Alexandre de Moraes
(Direito constitucional, São Paulo: Atlas, 2008, p. 9) e Pedro Lenza
(Direito constitucional esquematizado, São Paulo: Saraiva, 2008, p. 22),
sustentam que a Constituição de 1967 foi outorgada. Apontam que, não obstante
a aprovação do texto constitucional em assembleia integrada por representantes
políticos, não houve liberdade efetiva para alterações de substância
do texto apresentado pelo governo militar para discussão. A classificação
a que essa nota se refere mantém-se, porém, entendido que se firma no
critério formal de o texto resultar de deliberação de assembleia formada por
representantes populares.
18 Por vezes, faz-se um plebiscito sobre uma ou várias opções constitucionais
fundamentais a serem definidas e, em seguida, elabora-se a Constituição a
partir da escolha popular. Isso ocorreu na Itália, em 1946, e na Grécia, em
1974, quanto à escolha entre monarquia ou república. No Brasil, o plebiscito
sobre essa mesma opção fundamental foi levado a cabo depois da entrada em
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