Curso de Direito Constitucional

14-8-1996, DJ de 19-9-1997; ADI-QO 72/ES, Rel. Min. Sepúlveda Pertence,
julgada em 22-3-2001, DJ de 25-5-1990.
123 Cf., supra, n. II — Evolução do controle de constitucionalidade no
direito brasileiro.
124 ADI 1.616/PE, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ de 24-8-2001. Em orientação
idêntica cf. ADI 2.687/PA, Rel. Min. Nelson Jobim, DJ de 6-6-2003,
p. 30.
125 Cf. Gilmar Ferreira Mendes, Controle de constitucionalidade: hermenêutica
constitucional e revisão de fatos e prognoses legislativos pelo órgão
judicial, in Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade, cit.,
p. 461-483.
126 Cf., a propósito, despacho do Ministro Celso de Mello prolatado na ADI
1.372, DJ de 17-11-1995.
127 Cf. Ernst Gottfried Marenholz, Verfassungsinterpretation aus praktischer
Sicht, in Verfassungsrecht zwischen Wissenschaft und Richterkunst: homenagem
aos 70 anos de Konrad Hesse, Heidelberg, 1990, p. 53 (54).
128 Ernst Gottfried Marenholz, Verfassungsinterpretation aus praktischer
Sicht, in Verfassungsrecht zwischen Wissenschaft und Richterkunst: homenagem
aos 70 anos de Konrad Hesse, cit., p. 54.
129 Cf., a propósito, Kermit L. Hall, The Oxford guide to United States Supreme
Court decisions, New York: Oxford University Press, 1999, p. 85.
130 Cf., v. g., Rp. 1.077, Rel. Moreira Alves, RTJ, 112(1)/34 (58-59).
131 Horst Ehmke, Prinzipien der Verfassungsinterpretation, in Ralf Dreier e
Schwegmann, Probleme der Verfassungsinterpretation, Baden-Baden, 1976,
p. 164 (172).
132 Cf. ADI-MC 2.866/RN, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ de 17-10-2003.
133 Cf. ADI 4.063, Rel. Min. Eros Grau, decisão monocrática, julgamento
em 7-4-2008, DJ de 16-4-2008.
134 Cf. ADI 2.440, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, decisão monocrática,
julgamento em 17-3-2008, DJE de 27-3-2008. No mesmo sentido: ADI 514,
Rel. Min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 24-3-2008,
DJE de 31-3-2008.
135 Cf. Rcl 5.914-AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em
25-6-2008, DJE de 15-8-2008.
136 Cf. AI 636.023, Rel. Min. Gilmar Mendes, decisão monocrática, DJE de
13-2-2008; RE 353.657, Rel. Min. Marco Aurélio, DJE de 7-3-2008.
137 Cf., neste capítulo, o n. X, sobre técnicas de decisão.
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