Curso de Direito Constitucional

105 Rp. 1.016, Rel. Min. Moreira Alves, RTJ, 95(3)/993.
106 Rp. 765, Rel. Min. Soares Muñoz, RTJ, 98(3)/962.
107 Rp. 1.016, Rel. Min. Moreira Alves, RTJ, 95(3)/993.
108 Rp. 765, Rel. Min. Soares Muñoz, RTJ, 98(3)/962.
109 Cf. ADI 509, Rel. Min. Menezes Direito, decisão de 1º-8-2008, DJ de
8-9-2008, que, por proposta do Ministro Marco Aurélio, adiou o julgamento
da referida ADI. Cf., ainda, sobre a revogação superveniente de parâmetro de
controle, a ADI 3.833, Rel. Min. Carlos Britto, julgamento em 19-12-2006,
DJ de 13-2-2007, em que o Tribunal, por maioria, não conheceu da ação,
averbando, todavia, a não recepção de direito anterior, ao declarar o exaurimento
da norma contida no Decreto-Lei n. 444/2002, questionada na referida
ação, no entendimento de que a fixação dos subsídios para os Congressistas,
Senadores e Deputados deverá se fazer mediante decreto legislativo específico
a ser aprovado por ambas as Casas do Congresso.
110 ADI 259, Rel. Min. Moreira Alves, DJ de 19-2-1992, p. 2030.
111 ADI 2.728/AM, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ de 20-2-2004.
112 ADI 28, Rel. Min. Octavio Gallotti, DJ de 25-10-1991.
113 Cf., infra, item sobre as medidas cautelares.
114 ADI 2.187, Rel. Min. Octavio Gallotti, DJ de 12-12-2003.
115 Cf. ADI 3.867, Rel. Min. Cármen Lúcia, decisão monocrática, DJ de
29-2-2008.
116 Essa possibilidade, entretanto, não é majoritária na jurisprudência do
STF. A esse respeito, cf. ADI 2.238/DF, Rel. Min. Ilmar Galvão — hipótese
em que a Associação Paulista dos Magistrados formulou pedido de admissão
no feito depois de já iniciado o julgamento da medida liminar. Na espécie,
considerou-se que a manifestação do amicus curiae é destinada a instruir a
ADI, não sendo possível, portanto, admiti-la quando já em andamento o julgamento
do feito. Restaram vencidos os Ministros Ilmar Galvão (relator) e
Carlos Velloso, que referendavam a decisão monocrática.
117 ADI 2.690/RN, Rel. Min. Gilmar Mendes.
118 ADI 3.931, Rel. Min. Cármen Lúcia, decisão monocrática, DJ de
19-8-2008.
119 ADI-MC-QO 2.223/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ de 18-10-2001.
120 ADI-QO 2.675, Rel. Min. Carlos Velloso, e ADI-QO 2.777, Rel. Min.
Cezar Peluso. O Tribunal, por maioria, em 26-11-2003, resolvendo questão
de ordem, admitiu a sustentação oral dos amicus curiae na ação direta de
inconstitucionalidade.
121 A Emenda Regimental n. 15, do Supremo Tribunal Federal, de
30-3-2004 (DJ de 1º-4-2004), acrescentou o § 3º ao art. 131 do Regimento
Interno, para admitir a intervenção de terceiros no processo de controle concentrado
de constitucionalidade, facultando-se-lhes a produção de sustentação
oral.
122 Cf. ADI-QO 97/RO, Rel. Min. Moreira Alves, julgada em 22-11-1989,
DJ de 30-3-1990; ADI-MC 1.254/RJ, Rel. Min. Celso de Mello, julgada em
1628/2051