Curso de Direito Constitucional

in Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade, 3. ed., São Paulo:
Saraiva, 2004, p. 264.
86 Cf. ADI 3.367, Rel. Min. Cezar Peluso, julgada em 13-4-2005, DJ de
25-4-2005.
87 Rp. 1.034, Rel. Min. Soares Muñoz, RTJ, 111(2)/546; Rp. 1.120, Rel.
Min. Décio Miranda, RTJ, 107(3)/928-930; Rp. 1.110, Rel. Min. Néri da Silveira,
DJ de 25-3-1983.
88 Rp. 876, Rel. Min. Bilac Pinto, DJ de 15-6-1973; Rp. 974, Rel. Min.
Cunha Peixoto, RTJ, 84(1)/39; Rp. 1.161, Rel. Min. Néri da Silveira, RTJ,
115(2)/576-589.
89 ADI 434, Rel. Min. Octavio Gallotti, DJ de 17-6-1991, p. 8171; ADI 502,
Rel. Min. Paulo Brossard, DJ de 27-5-1991, p. 6906.
90 ADI 709, Rel. Min. Paulo Brossard, DJ de 20-5-1992, p. 12248; ADI 262,
Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 8-3-1993; ADI 712, Rel. Min. Celso de
Mello, DJ de 25-2-1993, p. 2287.
91 Tal posição era sustentada nesta obra antes mesmo da modificação do
tema na ADIn 3.232-TO.
92 Hans-Justus Rinck, “Initiative für die Verfassungsmässige Prüfung von
Rechtsnormen”, EuGRZ 1974, p. 91 (96).
93 Cf. ADI 3.232-TO, Rel. Min. Cezar Peluso, DJe de 3-10-2008.
94 José Francisco Rezek, Direito dos tratados, cit., p. 332.
95 José Francisco Rezek, Direito dos tratados, cit., p. 383.
96 Não há clareza na jurisprudência do Tribunal sobre o significado da medida
liminar no controle abstrato de normas. Às vezes se cogita de suspensão
de vigência ou de suspensão de eficácia, ou, ainda, de uma suspensão de execução
(Rp. 933, Rel. Min. Thompson Flores, RTJ, 76(1)/342; Rp. 1.391,
Rel. Min. Moreira Alves).
97 Cf. ADI-MC 1.480, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 26-6-2001.
98 RE 466.343-SP, Rel. Min. Cezar Peluso, DJe de 5-6-2009.
99 Cf., infra, item sobre controle de constitucionalidade estadual.
100 BVerfGE, 34:52(58); Christian Pestalozza, Verfassungsprozessrecht: die
verfassungsgerichtsbarkeit des Bundes und der Länder, 2. Aufl., Müchen: C.
H. Beck, 1982, p. 376-7; Klaus Stern, Bonner Kommentar, 2. tir., art. 100, n.
49.
101 Cf. Christian Pestalozza, Verfassungsprozessrecht, cit., p. 376; Stern,
Bonner Kommentar, cit., art. 100, n. 49.
102 Parece evidente que, deferida a suspensão cautelar perante uma Corte, inadmissível
é a concessão de liminar por outra, uma vez que manifesta a ausência
dos pressupostos processuais.
103 Cf. ADI-MC 1.423, Rel. Min. Moreira Alves, DJ de 22-11-1996; sobre a
possibilidade de suspensão do processo, cf. ainda Rcl.-AgRg 425, Rel. Min.
Néri da Silveira, DJ de 22-10-1993; ADI 3.482, Rel. Min. Celso de Mello,
decisão de 8-3-2006, DJ de 17-3-2006.
104 Cf. ADI 2.862, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 26-3-2008, DJE
de 9-5-2008.
1627/2051