Curso de Direito Constitucional

Em outras situações, porém, a mudança se dá na continuidade,
sob a vestimenta de reforma política. Aqui, ao contrário do
que ocorre nas quebras abruptas da ordem anterior, não há um
momento de claro rompimento formal com a ordem prévia; não
obstante, em determinado ponto, deixa-se de respeitar a identidade
da Constituição que estava em vigor 14 .
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2. CONSTITUIÇÃO DE 1988: RESULTADO DE
EXERCÍCIO DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
Estamos já em condições de analisar se a Constituição de
1988 foi resultado de ação do poder constituinte originário. O
tema tem a sua relevância, em termos de consequências práticas,
porquanto somente o poder constituinte originário pode estabelecer
limites, com valor jurídico, para a emenda do Texto Magno.
A dúvida pode surgir do fato de a Constituição de 1988 ter
sido resultado de uma convocação de Assembleia Constituinte
efetuada por meio de emenda à Carta passada (a Emenda Constitucional
n. 26/85). Seria, assim, fruto da iniciativa do poder de
reforma.
Note-se, contudo, que, apesar de a Assembleia Constituinte
ter sido, realmente, convocada por emenda à Constituição de
1967/1969, isso não reponta como obstáculo a que se veja atuante
o poder constituinte originário. Afinal, esse poder não se expressa
apenas em seguida a graves tumultos sociais, mas se exprime
sempre que entende de mudar a estrutura constitucional do Estado
nos seus aspectos mais elementares. E foi o que aconteceu com a
Constituição de 1988, que se inspirou em ideais e objetivos evidentemente
distintos daqueles que levaram à elaboração da Constituição
de 1967 e da sua Emenda n. 1/69. Além disso, sendo um
poder incondicionado, nada obsta a que o poder constituinte originário
se valha da autodissolução da ordem anterior para realizar
os seus intentos. Nada impede que a ordem constitucional se dê
por exaurida e convoque o poder constituinte originário para
substituí-la. Foi o que aconteceu por meio da Emenda Constitucional
n. 26/85, ao determinar, no seu art. 1º, que “os Membros da