Curso de Direito Constitucional

22 Alfredo Buzaid, “Juicio de amparo” e mandado de segurança, Revista de
Direito Processual Civil, cit., p. 69. Cf., também, Gustavo Zagrebelsky, La
giustizia costituzionale, cit., p. 84; Mauro Cappelletti, La pregiudizialità
costituzionale nel processo civile, cit., p. 4-10.
23 Cf. Aldemário Araújo Castro, A nova Constituição brasileira, Rio de
Janeiro: Freitas Bastos, 1935, p. 249.
24 Aldemário Araújo Castro, A nova Constituição brasileira, cit., p. 247.
25 Aldemário Araújo Castro, A nova Constituição brasileira, cit., p. 247.
26 Carlos Alberto Lúcio Bittencourt, O controle jurisdicional da constitucionalidade
das leis, cit., p. 36-37 e 46.
27 Celso Ribeiro Bastos, Curso de direito constitucional, cit., p. 59; Alfredo
Buzaid, “Juicio de amparo” e mandado de segurança, Revista de Direito Processual
Civil, cit., p. 69.
28 O ordenamento constitucional de 1988 manteve inalterada essa orientação
(CF de 1988, art. 52, X). A amplitude emprestada ao controle abstrato de normas
e a adoção de novos institutos, como o mandado de injunção, permitem
indagar se não seria mais coerente reconhecer eficácia erga omnes à pronúncia
de inconstitucionalidade proferida, incidentalmente, pelo Supremo
Tribunal Federal. Não há dúvida de que já não subsistem as razões que determinaram
a adoção desse instituto pelo direito constitucional brasileiro.
29 Carlos Alberto Lúcio Bittencourt, O controle jurisdicional da constitucionalidade
das leis, cit., p. 113.
30 Esse princípio foi mantido na Constituição de 1988 (art. 97).
31 Martins de Oliveira, Inconstitucionalidade das leis — competência
privativa dos tribunais colegiados para pronunciá-la — posição do juiz singular
em face da alegação de inconstitucionalidade — regímen antigo. Juízo de
Direito da Comarca de Patrocínio/MG, RF, 65/170-171; Vicente Chermont
de Miranda, Inconstitucionalidade e incompetência do juiz singular, RF, 92/
582; Alcides de Mendonça Lima, Competência para declarar a inconstitucionalidade
das leis, RF, 123/347 e 352.
32 Carlos Alberto Lúcio Bittencourt, O controle jurisdicional da constitucionalidade
das leis, cit., p. 36-38; Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, Teoria
das Constituições rígidas, cit., p. 161-162.
33 Carlos Alberto Lúcio Bittencourt, O controle jurisdicional da constitucionalidade
das leis, cit., p. 115-116; Themístocles Brandão Cavalcanti, Do
controle da constitucionalidade, Rio de Janeiro: Forense, 1966, p. 81-84; cf.,
também, a crítica de José de Castro Nunes, Teoria e prática do Poder Judiciário,
Rio de Janeiro: Forense, 1943, p. 591.
34 Carlos Alberto Lúcio Bittencourt, O controle jurisdicional da constitucionalidade
das leis, cit., p. 116-118.
35 Carlos Alberto Lúcio Bittencourt, O controle jurisdicional da constitucionalidade
das leis, cit., p. 118.
36 José Carlos Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil,
Rio de Janeiro: Forense, 1973, v. 5, p. 41; Pontes de Miranda, Comentários
ao Código de Processo Civil, Rio de Janeiro: Forense, 1975, v. 6, p. 79 e s.
1579/2051