Curso de Direito Constitucional

Sieyès enfatiza que a Constituição é produto do poder constituinte
originário, que gera e organiza os poderes do Estado (os
poderes constituídos), sendo, até por isso, superior a eles. Sieyès
se propunha a superar o modo de legitimação do poder que vigia,
baseado na tradição, pelo poder político de uma decisão originária,
não vinculada ao direito preexistente, mas à nação, como
força que cria a ordem primeira da sociedade 3 . Distancia-se, assim,
da legitimação dinástica do poder, assentada na vinculação
de uma família ao Estado, pela noção de Estado como “a unidade
política do povo” 4 . Para isso, cercou o conceito do poder constituinte
originário de predicados colhidos da teologia, ressaltando a
sua desvinculação a normas anteriores e realçando a sua onipotência,
capaz de criar do nada e dispor de tudo ao seu talante. Entendia
que o povo é soberano para ordenar o seu próprio destino e o
da sua sociedade, expressando-se por meio da Constituição.
O povo, titular do poder constituinte originário, apresentase
não apenas como o conjunto de pessoas vinculadas por sua origem
étnica ou pela cultura comum, mas, além disso, como “um
grupo de homens que se delimita e se reúne politicamente, que é
consciente de si mesmo como magnitude política e que entra na
história atuando como tal” 5 .
É possível, em todo caso, que um segmento do povo aja
como representante do povo, dele obtenha o reconhecimento, e
atue como poder constituinte originário — o que correspondia à
pretensão da burguesia na Revolução Francesa.
Essas noções sobre o poder constituinte originário chegam
até nós e inspiram os atributos que se colam a esse ente. Dizem os
autores que se trata de um poder que tem na insubordinação a
qualquer outro a sua própria natureza; dele se diz ser absolutamente
livre, capaz de se expressar pela forma que melhor lhe convier,
um poder que se funda sobre si mesmo, onímodo e incontrolável,
justamente por ser anterior a toda normação e que abarca
todos os demais poderes; um poder permanente e inalienável; um
poder que depende apenas da sua eficácia 6 .
Em suma, podemos apontar três características básicas que
se reconhecem ao poder constituinte originário. Ele é inicial,
ilimitado (ou autônomo) e incondicionado.
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