Curso de Direito Constitucional

Constituição como por desrespeito a leis federais, além de o Supremo
ocupar a função de corte revisional, o volume de processos
era tão grande que comprometia a eficiência da prestação
jurisdicional.
O que se percebeu, entretanto, foi que mesmo a retirada da
competência revisional da aplicação das leis federais pelo Supremo
não foi capaz de conter o elevado número de processos
anualmente distribuídos na Corte.
A expressividade do recurso extraordinário no universo da
atividade judicante do STF é gigantesca. Não é por acaso que o sítio
do Tribunal dedica uma área à divulgação do volume de recursos
extraordinários e agravos de instrumento distribuídos,
destacada de outra em que são mostradas as participações de cada
classe de feito no percentual total de processos.
Em síntese, os agravos de instrumento e os recursos extraordinários
têm a mesma finalidade, qual seja, acionar a jurisdição
extraordinária difusa do Supremo Tribunal Federal.
O agravo de instrumento contra a inadmissibilidade de recurso
extraordinário é uma insurgência contra a decisão do
tribunal de origem que nega processamento ao apelo extremo, e
sua função precípua é fazer com que este recurso seja levado ao
STF.
Percebe-se, pois, que o recurso extraordinário pode chegar
diretamente ao Supremo, quando admitido na origem, ou indiretamente,
por meio da interposição de agravo de instrumento. Isso se
dá porque o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário,
para aferir a presença dos pressupostos recursais, é exercido tanto
pelo tribunal a quo como pela Corte Suprema.
Dados estatísticos disponibilizados no sítio do Supremo
Tribunal Federal revelam, que entre 1991 e o ano de 2007, o total
da soma de recursos extraordinários e agravos de instrumento distribuídos
anualmente na Suprema Corte sempre superou 90% do
total de processos distribuídos 64 .
Os dados também demonstram que o volume de processos
total distribuídos aumentou de 16.226, no ano de 1990, para
90.839, no ano de 2000, atingindo o patamar de 116.216 processos
distribuídos no ano de 2006 65 .
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