Curso de Direito Constitucional

40 BRASIL, Constituição de 1946, p. 88-90.
41 Celso Ribeiro Bastos, Curso de direito constitucional, cit., p. 413.
42 Mensagem n. 81, de 1976, Diário do Congresso Nacional. O Texto
Magno de 1988 não manteve esse instituto no ordenamento constitucional
brasileiro.
43 A Constituição de 1988 manteve a competência do Supremo Tribunal para
conceder liminar na ação de inconstitucionalidade (art. 102, I, p).
44 Transcrito na Rcl. 849, Rel. Min. Adalício Nogueira, RTJ, 59 (2)/333.
45 Rcl. 849, Rel. Min. Adalício Nogueira, RTJ, 59 (2)/333.
46 Rcl. 121, Rel. Min. Djaci Falcão, RTJ, 100 (3)/954; Rcl.-AgRg 128, Rel.
Min. Cordeiro Guerra, RTJ, 98 (1)/3; Rcl. 152, Rel. Min. Djaci Falcão, DJ de
11-5-1983, p. 6292.
47 Celso Ribeiro Bastos, Curso de direito constitucional, cit., p. 414; cf., no
mesmo sentido, voto do Ministro Goulart de Oliveira, Rp. 96, de 3-10-1947,
AJ, 85/100-101.
48 Voto de Arnoldo Wald, Arquivos do Ministério da Justiça, 29(118)/46-47.
49 Celso Agrícola Barbi, Evolução do controle de constitucionalidade das
leis no Brasil, RDP, cit., p. 40; José Luiz de Anhaia Mello, Os princípios
constitucionais e sua proteção, São Paulo, 1966, p. 24.
50 Pontes de Miranda, Comentários à Constituição de 1967, com a Emenda
n. 1, de 1969, Rio de Janeiro, 1987, t. 4, p. 44; Josaphat Marinho, Inconstitucionalidade
de lei — representação ao STF, RDP, 12/50 e s.; Caio Mário da
Silva Pereira, Voto proferido no Conselho Federal da OAB, Arquivos do
Ministério da Justiça, 118/25; Themístocles Brandão Cavalcanti, Do controle
da constitucionalidade, cit., p. 118; Rcl. 849, Rel. Min. Adaucto Lucio Cardoso,
voto vencido, RTJ, 59 (2)/347-348; cf., também, Rp.-embargos 1.092,
Rel. Min. Djaci Falcão, RTJ, 117 (3)/921.
51 Celso Ribeiro Bastos, Curso de direito constitucional, 5. ed., São Paulo:
Saraiva, 1982, p. 74-75.
52 DJ de 4-9-1970, p. 3971 e s.
53 Alfredo Buzaid, Da ação direta de declaração de inconstitucionalidade
no direito brasileiro, cit., p. 107; José Carlos Barbosa Moreira, As partes na
ação declaratória de inconstitucionalidade, Revista de Direito da
Procuradoria-Geral do Estado da Guanabara, n. 13, p. 67(75-6), 1964;
Themístocles Brandão Cavalcanti, Do controle da constitucionalidade, cit., p.
115 e s.
54 Rp. 1.349, Rel. Min. Aldir Passarinho, RTJ, 129 (1)/41. O Tribunal considerou
inepta a representação, entendendo que, como a Constituição previa
uma ação de inconstitucionalidade, não poderia o titular da ação demonstrar,
de maneira insofismável, que perseguia outros desideratos.
55 Cf., dentre outras, ADI 716/RN, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ de
29-4-1992, p. 5606.
56 Victor Nunes Leal, Representação de inconstitucionalidade perante o Supremo
Tribunal Federal: um aspecto inexplorado, RDP, 53-54/25 (33).
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