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Curso de Direito Constitucional

Este Curso se tornou, desde a sua primeira edição em 2007, um êxito singular. O Prêmio Jabuti de 2008 logo brindou os seus méritos e antecipou a imensa acolhida que vem recebendo pelo público. A vivência profissional dos autores, o primeiro, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o segundo, como membro do Ministério Público experimentado nos afazeres da Corte, decerto que contribui para que este livro esteja sempre atualizado. Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi colocado em dia com a legislação e a jurisprudência mais recente. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina.

Este Curso se tornou, desde a sua primeira edição em 2007, um êxito singular. O Prêmio Jabuti de 2008 logo brindou os seus méritos e antecipou a imensa acolhida que vem recebendo pelo público. A vivência profissional dos autores, o primeiro, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o segundo, como membro do Ministério Público experimentado nos afazeres da Corte, decerto que contribui para que este livro esteja sempre atualizado. Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi colocado em dia com a legislação e a jurisprudência mais recente. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina.

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Entscheidungen, cit., p. 181-183. A edição <strong>de</strong> uma norma — anota Grimm<br />

(Verfassungsgerichtsbarkeit Funktion und Funktionsgrenzen im <strong>de</strong>mokratischen<br />

Staat, in Wolfgang Hoffmann-Riem (org.), Sozialwissenschaften im<br />

Studium <strong>de</strong>s Rechts, München: C. H. Beck, 1977, p. 89) — tem em vista uma<br />

<strong>de</strong>terminada realida<strong>de</strong> ou uma <strong>de</strong>terminada concepção da realida<strong>de</strong>. E, não<br />

raras vezes, as proposições normativas consagram, diretamente, no seu Tatbestand<br />

esses fragmentos <strong>de</strong> realida<strong>de</strong> (Wirklichkeitsausschnitte). Assim,<br />

uma mudança <strong>de</strong>ssa realida<strong>de</strong> po<strong>de</strong> afetar a legitimida<strong>de</strong> da proposição<br />

normativa. De resto, parece certo que o juiz não afere, simplesmente, a constitucionalida<strong>de</strong><br />

da lei, mas, como enfatiza Ehmke, “a relação da lei com o<br />

problema que lhe é apresentado em face do parâmetro constitucional” (Denn<br />

im Grun<strong>de</strong> pruft das Gericht nie, wie vereinfachend gesagt wird, das Gesetz,<br />

son<strong>de</strong>rn immer nur das Verhältnis <strong>de</strong>s Gesetzes zu <strong>de</strong>m ihm vorgegebenen<br />

Problem am Massstab <strong>de</strong>r Verfassung) (Horst Ehmke, Prinzipien <strong>de</strong>r Verfassungsinterpretation,<br />

in Ralf Dreier e Friedrich Schwegmann, Probleme <strong>de</strong>r<br />

Verfassungsinterpretation: Dokumentation einer Kontroverse, 1. Aufl.,<br />

Ba<strong>de</strong>n-Ba<strong>de</strong>n: Nomos Verlagsgesellschaft, 1976, p. 204).<br />

114 Jörn Ipsen, Rechtsfolgen <strong>de</strong>r Verfassungswidrigkeit von Norm und Einzelakt,<br />

cit., p. 136-137.<br />

115 Jörn Ipsen, Rechtsfolgen <strong>de</strong>r Verfassungswidrigkeit von Norm und Einzelakt,<br />

cit., p. 137.<br />

116 Karl Larenz, Metodologia da ciência do direito, 3. ed., Lisboa, 1997, p.<br />

495.<br />

117 Hans Kelsen, Jurisdição constitucional, São Paulo: Martins Fontes,<br />

2003, p. 130.<br />

118 Hans Kelsen, Jurisdição constitucional, São Paulo: Martins Fontes,<br />

2003, p. 131.<br />

119 BVerfGE, 6, 257 (264); Vgl auch Christian Pestalozza, “Noch verfassungsmässige”<br />

und “bloss verfassungswidrige” Rechtslagen, in Christian<br />

Starck, Bun<strong>de</strong>sverfassungsgericht und Grundgesetz, cit., v. 1, p. 526; cf.,<br />

Friedrich Julicher, Die Verfassungsbeschwer<strong>de</strong> gegen Urteile bei gesetzgeberischem<br />

Unterlassen, Berlin, 1972, p. 13.<br />

120 BVerfGE, 56, 54 (70 s.); 55, 37 (53); Peter Hein, Die Unvereinbarerklärung<br />

verfassungswidriger Gesetze durch das<br />

Bun<strong>de</strong>sverfassungsgericht, Ba<strong>de</strong>n-Ba<strong>de</strong>n, 1988, p. 57; BVerfGE, Vorprufungsausschuss<br />

NJW, 1983, 2931 (Waldsterben).<br />

121 Peter Lerche, Das Bun<strong>de</strong>sverfassungsgericht und die Verfassungsdirektiven,<br />

Zu <strong>de</strong>n “nicht erfulten Gesetzgebungsauftragen”, AöR, 90 (1965), p.<br />

341 (352); Friedrich Julicher, Die Verfassungsbeschwer<strong>de</strong> gegen Urteile bei<br />

gesetzgeberischem Unterlassen, cit., p. 33; Stern, Bonner Kommentar. art. 93,<br />

RdNr., 285; Lechner, NJW, 1955, p. 181 e s.; Schmidt-Bleibtreau, in Maunz<br />

et al. BVerfGG, § 90, RdNr., 121.<br />

122 Cf. BVerfGE, 18, 288 (301); 22, 349 (360).<br />

123 Cf. BVerfGE, 25, 101.<br />

124 Cf., a propósito, Hartmut Maurer, Zur Verfassungswidrigerklärung von<br />

Gesetzen, in Festschrift fur Werner Weber, Berlin, 1974, p. 345 (349); Jörn<br />

1466/2051

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