Curso de Direito Constitucional

Grundgesetz, cit., v. 1, p. 548-549; José Joaquim Gomes Canotilho, Direito
constitucional, cit., p. 837, e Direito constitucional e teoria da Constituição,
cit., p. 1306 e s.
81 Jorge Miranda, Manual de direito constitucional, cit., p. 274-276; Celso
Ribeiro Bastos, Curso de direito constitucional, São Paulo: Celso Bastos, Editor,
2002, p. 119 e s. Cf. ADI 2/DF, Rel. Min. Paulo Brossard, DJ de
21-11-1997; ADI 718/MA, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 18-12-1998.
82 Jorge Miranda, Manual de direito constitucional, cit., p. 275. Cf., também,
Orlando Bitar, A lei e a Constituição, in Obras completas de Orlando Bitar,
cit., v. 1, p. 620.
83 Biscaretti di Ruffia, Derecho constitucional, cit., p. 268; Gustavo
Zagrebelski, La giustizia costituzionale, cit., p. 42; Franco Pierandrei, Corte
Costituzionale, in Enciclopedia del Diritto, cit., v. 10, p. 908.
84 José Joaquim Gomes Canotilho, Direito constitucional e teoria da Constituição,
cit., p. 837 e p. 1306 e s.
85 Jörn Ipsen, Rechtsfolgen der Verfassungswidrigkeit von Norm und Einzelakt,
cit., p. 162.
86 Decisão do Tribunal Constitucional alemão (BVerfGE, 2:124); Jörn Ipsen,
Rechtsfolgen der Verfassungswidrigkeit von Norm und Einzelakt, cit., p. 162.
87 Decisões do Tribunal Constitucional alemão (BVerfGE, 2:124-8); Jörn
Ipsen, Rechtsfolgen der Verfassungswidrigkeit von Norm und Einzelakt, cit.,
p. 162.
88 BVerfGE, 2:124(130-1).
89 BVerfGE, 2:124(130); cf. também Otto Bachof, Zur Auslegung des art,
100, Abs. 1 GG, Deutsches Verwaltungsblatt, 1951, p. 14. Deve-se observar
que o Tribunal admite apreciar, no processo de controle concreto de normas,
as leis pré-constitucionais que foram modificadas ou confirmadas, isto é, assumidas
pelo legislador pós-constitucional (cf. BVerfGE, 63:181(188 e s.); v.
ainda Wolfgang Zeidler, Die Verfassungsrechtsprechung im Rahmen der
staatlichen Funktionen, Europäische Grundrechte Zeitschrift, Heft 8/9, 6
maio 1988, p. 208.
90 Jörn Ipsen, Rechtsfolgen der Verfassungswidrigkeit von Norm und Einzelakt,
cit., p. 162; Victor Nunes Leal, Leis complementares da Constituição,
RDA, 7/389-91; Kelsen, La garanzia giurisdizionale della costituzione, in La
giustizia costituzionale, cit., p. 183-184, e A garantia jurisdicional da Constituição,
in Jurisdição constitucional, cit., p. 162-163.
91 Victor Nunes Leal, Leis complementares da Constituição, RDA, cit., p.
389.
92 Rp. 946/DF, Rel. Min. Xavier de Albuquerque, RTJ, 82 (1)/44; Rp. 969/
DF, Rel. Min. Antonio Neder, RTJ, 99 (2)/544.
93 Rp. 946/DF, Rel. Min. Xavier de Albuquerque, RTJ 82 (1)/46.
94 Rp. 969/DF, Rel. Min. Antonio Neder, RTJ, 99 (2)/544.
95 Rp. 1.012/SP, Rel. Min. Moreira Alves, RTJ, 95 (39)/980-981.
96 Voto do Ministro Sepúlveda Pertence na ADI 2/DF, DJ de 21-11-1997.
1464/2051