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Curso de Direito Constitucional

Este Curso se tornou, desde a sua primeira edição em 2007, um êxito singular. O Prêmio Jabuti de 2008 logo brindou os seus méritos e antecipou a imensa acolhida que vem recebendo pelo público. A vivência profissional dos autores, o primeiro, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o segundo, como membro do Ministério Público experimentado nos afazeres da Corte, decerto que contribui para que este livro esteja sempre atualizado. Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi colocado em dia com a legislação e a jurisprudência mais recente. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina.

Este Curso se tornou, desde a sua primeira edição em 2007, um êxito singular. O Prêmio Jabuti de 2008 logo brindou os seus méritos e antecipou a imensa acolhida que vem recebendo pelo público. A vivência profissional dos autores, o primeiro, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o segundo, como membro do Ministério Público experimentado nos afazeres da Corte, decerto que contribui para que este livro esteja sempre atualizado. Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi colocado em dia com a legislação e a jurisprudência mais recente. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina.

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Zagrebelski, La giustizia costituzionale, Bologna: Mulino, 1979, p. 26-30;<br />

Hans Schnei<strong>de</strong>r, Zur Verhältnismässigkeitskontrolle insbeson<strong>de</strong>re bei Gesetzen,<br />

in Christian Starck, Bun<strong>de</strong>sverfassungsgericht und Grundgesetz, cit., p.<br />

392-393.<br />

70 José Joaquim Gomes Canotilho, <strong>Direito</strong> constitucional, cit., p. 617-618;<br />

Hans Schnei<strong>de</strong>r, Zur Verhältnismässigkeitskontrolle insbeson<strong>de</strong>re bei Gesetzen,<br />

in Christian Starck,Bun<strong>de</strong>sverfassungsgericht und Grundgesetz, cit., v. 2,<br />

p. 392.<br />

71 José Joaquim Gomes Canotilho, <strong>Direito</strong> constitucional, cit., p. 617.<br />

72 Cf., sobre o assunto, Carlos Alberto Lúcio Bittencourt, O controle jurisdicional<br />

da constitucionalida<strong>de</strong> das leis, cit., p. 121-123, que afirma a incensurabilida<strong>de</strong><br />

dos motivos do legislador, invocando os prece<strong>de</strong>ntes da Suprema<br />

Corte americana e do Supremo Tribunal Fe<strong>de</strong>ral; Carlos Maximiliano,<br />

Comentários à Constituição brasileira, 5. ed., Rio <strong>de</strong> Janeiro: Freitas Bastos,<br />

1954, v. 1, p. 157. V., também, Franco Pierandrei, Corte Costituzionale, in<br />

Enciclopedia <strong>de</strong>l Diritto, cit., p. 906-907.<br />

73 Franco Pierandrei, Corte Costituzionale, in Enciclopedia <strong>de</strong>l Diritto, cit.,<br />

p. 906; cf., também, art. 28 da Lei n. 87, <strong>de</strong> 1953, que organiza a Corte <strong>Constitucional</strong><br />

italiana, verbis: “il controllo di legittimità <strong>de</strong>lla Corte<br />

Costituzionale su una legge esclu<strong>de</strong> ogni valutazione di natura politica ed<br />

ogni sindacato sull’uso <strong>de</strong>l potere discrezionale”.<br />

74 BVerfGE, 1:15.<br />

75 Hans-Uwe Erichsen e Wolfgang Martens (org.), Allgemeines Verwaltungsrecht,<br />

9. ed., Berlin-New York, 1992, p. 186.<br />

76 Cf., sobre o assunto, em direito administrativo, Hans-Uwe Erichsen e<br />

Wolfgang Martens (org.), Allgemeines Verwaltungsrecht, cit., p. 188.<br />

77 Hans Schnei<strong>de</strong>r, Zur Verhältnismässigkeitskontrolle insbeson<strong>de</strong>re bei Gesetzen,<br />

in Christian Starck, Bun<strong>de</strong>sverfassungsgericht und Grundgesetz, cit.,<br />

v. 2, p. 390 e s.; José Joaquim Gomes Canotilho, <strong>Direito</strong> constitucional, cit.,<br />

p. 487.<br />

78 Hans Schnei<strong>de</strong>r, Zur Verhältnismässigkeitskontrolle insbeson<strong>de</strong>re bei Gesetzen,<br />

in Christian Starck, Bun<strong>de</strong>sverfassungsgericht und Grundgesetz, cit.,<br />

p. 391; Konrad Hesse, Grundzuge <strong>de</strong>s Verfassungsrecht <strong>de</strong>r Bun<strong>de</strong>srepublik<br />

Deutschland, cit., p. 28, 142 e s.<br />

79 Lênio Luiz Streck, A dupla face do princípio da proporcionalida<strong>de</strong>: da<br />

proibição <strong>de</strong> excesso (Ubermassverbot) à proibição <strong>de</strong> proteção <strong>de</strong>ficiente<br />

(Untermassverbot) ou <strong>de</strong> como não há blindagem contra normas penais inconstitucionais,<br />

Ajuris, ano 32, n. 97, p. 180, mar. 2005; Ingo Wolfgang Sarlet,<br />

Constituição e proporcionalida<strong>de</strong>: o direito penal e os direitos fundamentais<br />

entre a proibição <strong>de</strong> excesso e <strong>de</strong> insuficiência, Ajuris, ano 32, n. 98, p.<br />

107, jun. 2005.<br />

80 Jorge Miranda, Manual <strong>de</strong> direito constitucional, cit., v. 2, p. 274-276;<br />

Biscaretti di Ruffia, Derecho constitucional, cit., p. 268; Jörn Ipsen, Rechtsfolgen<br />

<strong>de</strong>r Verfassungswidrigkeit von Norm und Einzelakt, cit., p. 133-137;<br />

Christian Pestalozza, “Noch verfassungsmässige” und “bloss verfassungswidrige”<br />

Rechtslagen, in Christian Starck, Bun<strong>de</strong>sverfassungsgericht und<br />

1463/2051

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