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Curso de Direito Constitucional

Este Curso se tornou, desde a sua primeira edição em 2007, um êxito singular. O Prêmio Jabuti de 2008 logo brindou os seus méritos e antecipou a imensa acolhida que vem recebendo pelo público. A vivência profissional dos autores, o primeiro, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o segundo, como membro do Ministério Público experimentado nos afazeres da Corte, decerto que contribui para que este livro esteja sempre atualizado. Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi colocado em dia com a legislação e a jurisprudência mais recente. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina.

Este Curso se tornou, desde a sua primeira edição em 2007, um êxito singular. O Prêmio Jabuti de 2008 logo brindou os seus méritos e antecipou a imensa acolhida que vem recebendo pelo público. A vivência profissional dos autores, o primeiro, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o segundo, como membro do Ministério Público experimentado nos afazeres da Corte, decerto que contribui para que este livro esteja sempre atualizado. Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi colocado em dia com a legislação e a jurisprudência mais recente. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina.

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verfassungsgerichtsbarkeit <strong>de</strong>s Bun<strong>de</strong>s und <strong>de</strong>r Län<strong>de</strong>r, 2. Aufl., Müchen: C.<br />

H. Beck, 1982, p. 111.<br />

55 Jorge Miranda, Manual <strong>de</strong> direito constitucional, cit., p. 296-297; Jörn<br />

Ipsen, Rechtsfolgen <strong>de</strong>r Verfassungswidrigkeit von Norm und Einzelakt, cit.,<br />

p. 133-135; Orlando Bitar, A lei e a Constituição, in Obras completas <strong>de</strong> Orlando<br />

Bitar, cit., v. 2, p. 173; Biscaretti di Ruffia, Derecho constitucional, 2.<br />

ed., Madrid: Technos, 1984, p. 268; Jörn Ipsen, Rechtsfolgen <strong>de</strong>r Verfassungswidrigkeit<br />

von Norm und Einzelakt, cit., p. 133-134.<br />

56 Otto Bachof, Normas constitucionais inconstitucionais?, tradução <strong>de</strong> José<br />

Manuel M. Cardoso da Costa, Coimbra: Atlântida, 1977, p. 11 e s.<br />

57 Jörn Ipsen, Rechtsfolgen <strong>de</strong>r Verfassungswidrigkeit von Norm und Einzelakt,<br />

cit., p. 132 e s.; Christian Pestalozza, “Noch verfassungsmässige” und<br />

“bloss verfassungswidrige” Rechtslagen, in Christian Starck, Bun<strong>de</strong>sverfassungsgericht<br />

und Grundgesetz, cit., p. 523, 540 e s.<br />

58 José Joaquim Gomes Canotilho, <strong>Direito</strong> constitucional, cit., p. 738. Cf.<br />

Jorge Miranda, Manual <strong>de</strong> direito constitucional, cit., v. 2, p. 302-303;<br />

Gustavo Zagrebelski, La giustizia costituzionale, cit., p. 33-38; Franco Pierandrei,<br />

Corte Costituzionale, in Enciclopedia <strong>de</strong>l Diritto, Varese: Giuffrè,<br />

1962, v. 10, p. 904-905.<br />

59 Manoel Gonçalves Ferreira Filho, <strong>Curso</strong> <strong>de</strong> direito constitucional, 7. ed.,<br />

cit., p. 18.<br />

60 José Afonso da Silva, apud Manoel Gonçalves Ferreira Filho, <strong>Curso</strong> <strong>de</strong><br />

direito constitucional, cit., p. 189.<br />

61 Súmula 5.<br />

62 Rp. 890/GB, Rel. Min. Oswaldo Trigueiro, DJ <strong>de</strong> 7-6-1974, p. 3932; Rp.<br />

1.051/GO, Rel. Min. Moreira Alves, DJ <strong>de</strong> 15-5-1981.<br />

63 Franco Pierandrei, Corte Costituzionale, in Enciclopedia <strong>de</strong>l Diritto, cit.,<br />

v. 10, p. 904.<br />

64 MS 20.471/DF, Rel. Min. Francisco Rezek, RTJ, 112 (3)/1031-1041.<br />

65 SS-AgR 327/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, DJ <strong>de</strong> 5-6-1992; MS 22.503/<br />

DF, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ <strong>de</strong> 6-6-1997; ADI 2.666/DF, Rel. Min.<br />

Ellen Gracie, DJ <strong>de</strong> 6-12-2002; ADC/DF, Rel. Min. Nelson Jobim, DJ <strong>de</strong><br />

9-5-2003.<br />

66 MS 20.257/DF, Rel. Min. Moreira Alves, RTJ, 99 (3)/1031.<br />

67 MS 20.257/DF, Rel. Min. Moreira Alves, RTJ, 99 (3)/1031.<br />

68 José Joaquim Gomes Canotilho, <strong>Direito</strong> constitucional, cit., p. 738; Francisco<br />

Luiz da Silva Campos, <strong>Direito</strong> constitucional, cit., p. 392 e s.; Carlos<br />

Alberto Lúcio Bittencourt, O controle jurisdicional da constitucionalida<strong>de</strong><br />

das leis, cit., p. 56-60; Orlando Bitar, A lei e a Constituição, in Obras completas<br />

<strong>de</strong> Orlando Bitar, cit., p. 40-43; Jorge Miranda, Manual <strong>de</strong> direito constitucional,<br />

cit., p. 297-300.<br />

69 José Joaquim Gomes Canotilho, <strong>Direito</strong> constitucional, cit., p. 739 e s.;<br />

Jorge Miranda, Manual <strong>de</strong> direito constitucional, cit., p. 300 e s.; Piero Calamandrei,<br />

La illegittimità costituzionale <strong>de</strong>lle leggi nel processo civile, in<br />

Opere giuridiche, Napoli: Morano, 1968, v. 3, p. 362-363. Cf. Gustavo<br />

1462/2051

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