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Curso de Direito Constitucional

Este Curso se tornou, desde a sua primeira edição em 2007, um êxito singular. O Prêmio Jabuti de 2008 logo brindou os seus méritos e antecipou a imensa acolhida que vem recebendo pelo público. A vivência profissional dos autores, o primeiro, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o segundo, como membro do Ministério Público experimentado nos afazeres da Corte, decerto que contribui para que este livro esteja sempre atualizado. Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi colocado em dia com a legislação e a jurisprudência mais recente. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina.

Este Curso se tornou, desde a sua primeira edição em 2007, um êxito singular. O Prêmio Jabuti de 2008 logo brindou os seus méritos e antecipou a imensa acolhida que vem recebendo pelo público. A vivência profissional dos autores, o primeiro, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o segundo, como membro do Ministério Público experimentado nos afazeres da Corte, decerto que contribui para que este livro esteja sempre atualizado. Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi colocado em dia com a legislação e a jurisprudência mais recente. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina.

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33 Dominique Rousseau, Do Conselho <strong>Constitucional</strong> ao Tribunal <strong>Constitucional</strong>?<br />

<strong>Direito</strong> Público, Brasília: IDP/Síntese, ano 1, n. 3, p. 89, jan./mar.<br />

2004.<br />

34 Christian Tomuschat, Das Bun<strong>de</strong>sverfassungsgericht im Kreise an<strong>de</strong>rer<br />

nationaler Verfassungsgericht, in Peter Badura e Horst Dreier (org.), Festschrift<br />

50 Jahre Bun<strong>de</strong>sverfassungsgericht, 2001, Tübingen: Mohr-Siebeck, v.<br />

1, p. 245 (248).<br />

35 Christian Tomuschat, Das Bun<strong>de</strong>sverfassungsgericht im Kreise an<strong>de</strong>rer<br />

nationaler Verfassungsgericht, in Peter Badura e Horst Dreier (org.), Festschrift<br />

50 Jahre Bun<strong>de</strong>sverfassungsgerich, cit., p. 249.<br />

36 Christian Tomuschat, Das Bun<strong>de</strong>sverfassungsgericht im Kreise an<strong>de</strong>rer<br />

nationaler Verfassungsgericht, in Peter Badura e Horst Dreier (org.), Festschrift<br />

50 Jahre Bun<strong>de</strong>sverfassungsgerich, cit., p. 249.<br />

37 Acts of the Parliament of the United Kingdom 4: 3, <strong>de</strong> 24-3-2005,<br />

disponível em: http://www.statutelaw.gov.uk/documents/2005/4/ukpga/c4/<br />

part3, acesso em: 7-10-2009.<br />

38 Cf., a respeito da reforma constitucional inglesa, Supreme Court of the<br />

United Kingdom, disponível em: http://en.wikipedia.org/wiki/Supreme_Court_of_the_United_Kingdom,<br />

acesso em: 7-10-2009.<br />

39 Maurice Sunkin, The United Kingdom in: C. Neal Tate e Torjörn<br />

Vallin<strong>de</strong>r (ed.), The global expansion of judicial power, New York: New<br />

York University Press, 1995, p. 69.<br />

40 Christian Tomuschat, Das Bun<strong>de</strong>sverfassungsgericht im Kreise an<strong>de</strong>rer<br />

nationaler Verfassungsgericht in Peter Badura e Horst Dreier (org.), Festschrift<br />

50 Jahre Bun<strong>de</strong>sverfassungsgerich, cit., p. 249.<br />

41 Peter Häberle, El estado constitucional, trad. Hector Fix-Fierro. México:<br />

Universidad Nacional Autónoma <strong>de</strong> México, 2003, p. 75-77.<br />

42 Peter Häberle, El estado constitucional, trad. Hector Fix-Fierro. México:<br />

Universidad Nacional Autónoma <strong>de</strong> México, 2003, p. 68-69.<br />

43 Cf., nesse sentido: Peter Häberle, El estado constitucional, trad. Hector<br />

Fix-Fierro. México: Universidad Nacional Autónoma <strong>de</strong> México, 2003, p. 75.<br />

44 Peter Häberle, Mexico y los contornos <strong>de</strong> un <strong>de</strong>recho constitucional<br />

común americano: un ius commune amercianum. In: Peter Häberle e Kotzur,<br />

Markus, De la soberanía al <strong>de</strong>recho constitucional común: palabras clave<br />

para un diálogo europeo-latinoamericano, Trad. Héctor Fix-Fierro. México:<br />

Instituto <strong>de</strong> Investigaciones Jurídicas <strong>de</strong> la UNAM, 2003, p. 30-35.<br />

45 Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins, Comentários à Constituição<br />

do Brasil, São Paulo: Saraiva, 1988, p. 466.<br />

46 Joseph H. H. Weiler, The transformation of Europe, in Joseph H. H.<br />

Weiler, The cons-titution of Europe: “Do the new clothes have an emperor?”<br />

and other essays on European integration. Cambridge: Cambridge University<br />

Press, 1999, p. 24.<br />

47 Gilmar Ferreira Men<strong>de</strong>s e George Galindo, <strong>Direito</strong>s humanos e integração<br />

regional: algumas consi<strong>de</strong>rações sobre o aporte dos tribunais<br />

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