Curso de Direito Constitucional

21 Hans Kelsen, La garanzia giurisdizionale della costituzione, in La giustizia
costituzionale, cit., p. 199-200; e A garantia jurisdicional da Constituição,
in Jurisdição constitucional, cit., p. 139-140.
22 Hans Kelsen, La garanzia giurisdizionale della costituzione, in La giustizia
costituzionale, cit., p. 199-200; e Wesen und Entwicklung der Staatsgerichtsbarkeit,
VVDStRL, Caderno 5, 1929, p. 78-79.
23 Dieter Grimm, Zum Verhältnis von Interpretationslehre Verfassungsgerichtsbarkeit
un Demokratieprinzip bei Kelsen, in Ideologiekritik und Demokratietheorie
bei Hans Kelsen, Rechtstheorie Beiheft 4, 1982, p. 152.
24 Orlando Bitar, A lei e a Constituição, in Obras completas de Orlando Bitar,
Brasília, Conselho Federal de Cultura, 1978, v. 2, p. 39; e A lei e a Constituição,
in Obras completas de Orlando Bitar, Rio de Janeiro: Renovar,
1996, v. 1, p. 477.
25 Jorge Miranda, Manual de direito constitucional, cit., p. 274. A moderna
doutrina constitucional alemã desenvolveu, porém, a teoria da eficácia externa
(Drittwirkung) dos direitos fundamentais, que amplia, de forma significativa,
o raio de abrangência dessas garantias, passando a reconhecer a vinculação
de entidades públicas e privadas. E, nas hipóteses em que se admite
essa eficácia externa imediata dos direitos fundamentais, haveria de se cogitar,
propriamente, da inconstitucionalidade em relação a atos da atividade
privada. Cf. Konrad Hesse, Grundzuge des Verfassungsrechts der Bundesrepublik
Deutschland, cit., p. 139-143; José Joaquim Gomes Canotilho, Direito
constitucional, cit., p. 465-472; e Direito constitucional e teoria da Constituição,
cit., p. 1286 e s.
26 José Joaquim Gomes Canotilho, Direito constitucional e teoria da Constituição,
cit., p. 870.
27 Nesse sentido: Joaquim B. Barbosa Gomes, Evolução do controle de constitucionalidade
de tipo francês, Revista de Informação Legislativa, ano 40, n.
158, p. 97 e s., abr./jun. 2003.
28 A propositura da ação direta para aferição da constitucionalidade do decreto
legislativo possibilita que a ratificação e, portanto, a recepção do tratado
na ordem jurídica interna ainda sejam obstadas, de forma que se apresenta
dispensável, pois, qualquer esforço com vistas a conferir caráter preventivo
ao controle de constitucionalidade nessas hipóteses. Cf. Gilmar Ferreira
Mendes, Jurisdição constitucional, 5. ed., São Paulo: Saraiva, 2005, p. 210.
29 MS 20.257/DF, Rel. Min. Décio Miranda, DJ de 8-10-1980; MS 24.138,
Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ de 28-11-2002.
30 ADI 466/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 10-5-1991; ADI 3.367/DF,
Rel. Min. Cezar Peluso, DJ de 17-3-2006.
31 Francisco Fernández Segado, La obsolescencia de la bipolaridad tradicional
(modelo americano — modelo europeo-kelsiano) de los sistemas de
justicia constitucional, Direito Público, Brasília: IDP/Síntese, ano 1, n. 2, p.
66, out./dez. 2003.
32 Francisco Fernández Segado, La obsolescencia de la bipolaridad tradicional
(modelo americano — modelo europeo-kelsiano) de los sistemas de
justicia constitucional, Direito Público, cit., p. 68.
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