Curso de Direito Constitucional

Esse status peculiar torna a Assembleia Constituinte imune a limitações
de ordem externa. Ela está vinculada, tão somente, ao
Direito anterior de índole suprapositiva (...)” 149 .
1457/2051
O Tribunal Constitucional admitiu, portanto, a existência de
postulados de direito suprapositivo, cuja observância se afigurava
imperativa, inclusive para o legislador constituinte. A Corte reconheceu,
ademais, a sua competência para aferir a compatibilidade
do direito positivo com os postulados do direito suprapositivo
150 .
Essa afirmação não passava, porém, de um obiter dictum,
que jamais assumiu relevância jurídica.
1 Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Curso de direito constitucional, 7. ed.,
São Paulo: Saraiva, 1978, p. 11-15; José Joaquim Gomes Canotilho, Direito
constitucional, 4. ed., Coimbra: Almedina, 1986, p. 57 e s.; e Direito constitucional
e teoria da Constituição, 7. ed., Coimbra: Almedina, 2003, p.
1129 e s.
2 Konrad Hesse, Grundzuge des Verfassungsrechts der Bundesrepublik
Deustschland, 13. erg. Aufl., Heidelberg: C. F. Muller, 1995, p. 3; e Elementos
de direito constitucional da República Federal da Alemanha, 20. ed.,
tradução alemã por Luís Afonso Heck, Porto Alegre: Sérgio A. Fabris, Editor,
1998, p. 25.
3 Hans Kelsen, La garanzia giurisdizionale della costituzione, in La giustizia
costituzionale, Milano: Giuffrè, 1981, p. 152; e A garantia jurisdicional da
Constituição, in Jurisdição constitucional, tradução do alemão por Alexandre
Krug, do italiano, por Eduardo Brandão, e do francês, por Maria Ermantina
Galvão, São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 130.
4 Hans Kelsen, La garanzia giurisdizionale della costituzione, in La giustizia
costituzionale, cit., p. 152; e A garantia jurisdicional da Constituição, in Jurisdição
constitucional, cit., p. 130-131.
5 Hans Kelsen, La garanzia giurisdizionale della costituzione, in La giustizia
costituzionale, cit., p. 153; e A garantia jurisdicional da Constituição, in Jurisdição
constitucional, cit., p. 131; Jorge Miranda, Manual de direito constitucional,
2. ed., Coimbra: Coimbra Ed., 1981, v. 2, p. 26-27; José Afonso
da Silva, Aplicabilidade das normas constitucionais, 6. ed., 2. tir., São Paulo:
Malheiros, 2003, p. 40; Afonso Arinos de Melo Franco, Direito