Curso de Direito Constitucional

1 Jorge Miranda, Teoria do Estado, cit., p. 448.
2 Konrad Hesse, Escritos de derecho constitucional (tradução de Pedro Cruz
Villalon), Madri: Centro de Estudios Constitucionales, 1992, p. 40.
3 Ver a classificação de Loewenstein acima.
4 Com exatidão, Daniel Sarmento assinala: “Muita coisa mudou no Brasil
nos últimos 20 anos no campo da interpretação constitucional. Se, no cenário
pretérito, em que a Constituição era pouco mais do que a ‘folha de papel’ de
Lassale, o tema não tinha maior relevância prática, ele assume uma importância
central no atual ambiente institucional brasileiro, que é marcado por diversos
fenômenos relevantes e interrelacionados, como a constitucionalização
do Direito, a judicialização da política e a progressiva incorporação à prática
judicial de métodos e ‘estilos’ hermenêuticos mais dinâmicos e flexíveis”
(Por um constitucionalismo inclusivo, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p.
217). Para uma visão atual e substanciosa do tema da hermenêutica jurídica
em geral, que escapa aos limites de utilidade prática de um Curso de Direito
Constitucional, veja-se, por imprescindível, Eros Roberto Grau, Ensaio e discurso
sobre a interpretação/aplicação do direito, São Paulo, Malheiros,
2003. Do mesmo autor, igualmente, O direito posto e o direito pressuposto,
São Paulo: Malheiros, 2005.
5 Eros Roberto Grau, Ensaio, cit., p. 25.
6 Eros Roberto Grau, Ensaio, cit., p. 25.
7 Vale a observação de que os elementos deônticos do dever de ação, de
omissão ou de permissão de fazer ou omitir, embora sejam os mais perceptíveis
nas normas constitucionais, não são os únicos, lembrando Canotilho e
Vital Moreira das normas de qualificação ou de caracterização, como a que
define o estado como democrático de direito. Dessas normas, de toda forma,
é possível extrair consequências no plano do dever, da faculdade ou da proibição.
A propósito, Gomes Canotilho e Vital Moreira, Fundamentos da Constituição,
Coimbra: Coimbra Editora, 1991, p. 48.
8 Gomes Canotilho e Vital Moreira, Fundamentos da Constituição, p. 47.
9 Canotilho. Direito constitucional, cit., p. 203.
10 Veja-se, a respeito, o art. 1º, parágrafo único, da Lei n. 9.296/96.
11 Hesse, Escritos de derecho constitucional, Madrid: Centro de Estudios
Constitucionales, 1992, p. 28.
12 Klaus Stern, Derecho del Estado de la República Federal alemana,
Madri: Centro de Estudios Constitucionales, 1987, p. 283.
13 Conforme Stern, “os métodos de interpretação hão de ser combinados.
Nenhum método deve ser absolutizado. É correto o resultado que, pela utilização
sucessiva de todos os métodos de interpretação, transmite o sentido da
lei”. Derecho, cit., p. 284.
14 Pense-se, por exemplo, na jurisprudência da Suprema Corte, que reclama
das entidades de classe legitimadas para propor a ação direta de inconstitucionalidade
que revelem o seu interesse na exclusão da norma impugnada do
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