Curso de Direito Constitucional

para a tarefa de melhor compreender a instituição como delineada
aqui atualmente. O Ministério Público no Brasil, máxime após a
Constituição de 1988, adquiriu feições singulares, que o estremam
de outras instituições que eventualmente colham designação
semelhante no direito comparado.
As dificuldades que rondam o estudo do Ministério Público
começam já com desafio de se indicar a sua precisa origem
histórica, que é retrocedida, por vezes, ao Egito Antigo, onde se
descobriram funcionários do rei, encarregados de, em nome do
soberano, reprimir rebeldes e proteger os cidadãos pacíficos,
dando curso a acusações e buscando a verdade. Indica-se, em outras
ocasiões, o berço do Ministério Público em figuras da vida
política da Grécia Antiga. Há os que situam as raízes do Ministério
Público na Idade Média. Estes aludem ao “comum acusador”
(Gemeiner Anklager), figura germânica que exercia a
acusação, quando o particular não perseguia o seu ofensor. A
doutrina converge, entretanto, em apontar, como origem mais
provável do órgão, a Ordenança francesa de 25 de março de 1302,
de Felipe IV, o Belo. Ali, exigiu-se dos Procuradores do Rei que
prestassem o mesmo juramento dos juízes, o que os impedia de
patrocinar outras causas além das de interesse real. Aos poucos,
esses Procuradores foram deixando de ser meros defensores dos
interesses privados do monarca para se transformarem em agentes
do poder público junto aos tribunais 1 .
As origens do Ministério Público brasileiro, entretanto,
prendem-se mais ao direito português do que ao francês. Hugo
Mazzilli informa que desde as Ordenações Afonsinas de 1447 já
se podem surpreender rasgos da instituição, que foi sendo posteriormente
melhor conformada.
O Ministério Público não é mencionado nem pela Constituição
do Império, nem pela de 1891. Esta última apenas alude ao
Procurador-Geral e à sua iniciativa na revisão criminal pro reo.
Não obstante, diplomas legais já faziam referência ao parquet
desde o Império. Vale recordar que a Lei do Ventre Livre (Lei n.
2.040/1871) confiava ao Promotor a função de proteger os filhos
libertos dos escravos. O Decreto n. 848, de 11 de outubro de
1890, trata do Ministério Público como instituição.
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