Curso de Direito Constitucional

MS 22.494, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ de 27-6-1997 (Considera-se ato
da Mesa o provimento de questão de ordem pelo Plenário, em grau de recurso
interposto contra decisão do Presidente do Senado).
MS 24.414/DF, Rel. Min. Cezar Peluso, DJ de 21-11-2003 (Não se admite
assistência em processo de mandado de segurança. O Presidente da República
é litisconsorte passivo necessário em mandado de segurança contra nomeação
de juiz de Tribunal Regional do Trabalho, sendo a causa de competência do
STF).
78 Carlos Mário Velloso, O Supremo Tribunal Federal, Corte Constitucional,
Boletim de Direito Administrativo, ano 10, n. 4, p. 200, abr. 1994.
79 AO 467, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ de 3-10-1997.
80 AO-QO 58, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 8-5-1992.
81 Incluem-se temas de revisão de vencimentos e auxílio-moradia para magistrados
(AO 587/DF, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ de 30-6-2006), de conversões
de pecúnia em vantagens, em face da LOMAN (AO-AgRg 1.122/SC,
Rel. Min. Carlos Velloso, DJ de 16-12-2005), de correção monetária de
abonos de magistrados (AO-AgRg 1.292/MG, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ
de 16-12-2005), de exceção de suspeição contra Desembargador de Tribunal
de Justiça (AO-QO 1.302/MT, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ de
21-10-2005), de pressupostos de impedimento e de suspeição de juízes (AO-
AgRg 1.153/ES, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ de 30-9-2005), de mandado de
segurança impetrado contra eleição de Corregedor-Geral de Tribunal Regional
Federal (AO-AgRg 1.160/SP, Rel. Min. Cezar Peluso, DJ de 11-11-2005),
entre tantos outros.
82 Rcl. 2.138, Rel. para o acórdão Min. Gilmar Mendes, julgado em
13-6-2007.
83 Voto proferido por Sepúlveda Pertence no Inq.-QO 687/SP, Rel. Min.
Sydney Sanches, DJ de 9-11-2001.
84 José Joaquim Gomes Canotilho, Direito constitucional e teoria da Constituição,
5. ed., Coimbra: Almedina, 2002, p. 543.
85 MS 23.619/DF, Rel. Min. Octavio Gallotti, DJ de 7-12-2000; MS 23.851/
DF, MS 23.868/DF e MS 23.964/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de
21-6-2002.
86 HC 80.923/SC, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ de 21-6-2002; HC 82.686/
RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 28-3-2003, e HC 82.677/PR, Rel.
Min. Gilmar Mendes, DJ de 13-6-2003.
87 Rcl. 2.069/DF, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ de 1º-8-2003; Rcl. 2.040/DF,
Rel. Min. Néri da Silveira, DJ de 27-6-2003.
88 MS-AgRg 24.099/DF, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ de 2-8-2002.
89 HC-QO 78.897/RJ, Rel. Min. Nelson Jobim, DJ de 20-2-2004.
90 Apenas em 1986 foram interpostos 4.124 recursos extraordinários (cf., a
propósito, Oscar Dias Corrêa, O Supremo Tribunal Federal, cit., p. 38-39).
91 O writ of error foi substituído no Direito americano pelo appeal (cf., a
propósito, Walter Haller, Supreme Court und Politik in den USA, Berna,
1972, p. 105).
1384/2051