Curso de Direito Constitucional

General del Poder Judicial” da Espanha, estabelecido pela Constituição
de 1978. Esses organismos, destinados a segurar o “autogoverno
da magistratura”, também foram criados em outros países
da Europa continental: Grécia (Constituição de 1975); Bulgária
(Constituição de 1991); Romênia (Constituição de 1991).
Na América Latina, a maioria dos países adotou sistemas de
caráter misto, de influência anglo-americana e europeia, criando
os hoje denominados “Consejo de Magistratura ou de Judicatura”.
Baseados principalmente no modelo espanhol do “Consejo General
del Poder Judicial” da Espanha, diversos países da região já introduziram
em suas Constituições organismos de governo e administração
dos tribunais: Argentina (1853, reforma de 1994, art.
114); Bolívia (1967, reforma de 1994, arts. 122 e 123); Colômbia
(1991, arts. 254- 257); Equador (1978, reforma de 1992, arts.
99-100 e, posteriormente, arts. 124-125); El Salvador (1983, reforma
de outubro de 1991, art. 87); México (1917, reformas de
1994 e 1996, arts. 99-100); Paraguai (1992, arts. 162-264); Peru
(1993, arts. 150-157) e Venezuela (1961, art. 217).
O quadro acima descrito revela a ampla disseminação dos
organismos de governo e administração dos tribunais, como
garantidores da independência judicial.
Não obstante a diversidade de modelos de organização adotados
em cada país, é possível encontrar um denominador
comum, por meio do qual se pode caracterizar os Conselhos de
Magistratura como órgãos colegiados, de composição plural, integrados
na estrutura do Poder Judicial, que têm como função exercer
a administração dos órgão jurisdicionais, assegurando sua
autonomia e independência.
A evolução dos Conselhos de Magistratura é dinâmico na
realidade atual, de modo que são comuns as reformas destinadas
ao aperfeiçoamento de suas funções.
Apesar das deficiências que ainda podem ser observadas em
cada modelo, é certo que os Conselhos de Magistratura têm
cumprido um relevante papel na solução dos complicados problemas
relacionados à administração eficiente dos órgão
jurisdicionais.
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