Curso de Direito Constitucional

ção, exigindo portanto que se descubra ou se crie uma solução, segundo
um método que norteie a tarefa. É muito utilizada a
descrição crítica dos métodos propostos para esse fim, a que se
dedicou Ernst-Wolfgang Böckenförde. O autor distingue os métodos
hermenêutico-clássico, tópico e hermenêutico-con-cretizador
32 .
O método clássico preconiza que a Constituição seja interpretada
com os mesmos recursos interpretativos das demais leis,
segundo as fórmulas desenvolvidas por Savigny: a interpretação
sistemática, histórica, lógica e gramatical. A interpretação constitucional
não fugiria a esses padrões hermenêuticos, não obstante
a importância singular que lhe é reconhecida para a ordem
jurídica. A fraqueza dessa metodologia estrita está em que, enquanto
as normas dos demais ramos do direito ostentam, habitualmente,
alto grau de densidade normativa — vale dizer, mais precisa
determinação do seu conteúdo —, a Constituição possui disposições
de “conformação normativo-material fragmentária e fracionada.
Seus preceitos contêm no essencial princípios que
requerem ser previamente preenchidos e concretizados, para serem
realizados no sentido de uma aplicação jurídica” 33 .
De fato, a Constituição, além de normas de índole análoga à
dos ramos infraconstitucionais do Direito, está marcada, no atual
momento do constitucionalismo, pela presença de normas que
apenas iniciam e orientam a regulação de certos institutos, deixando
em aberto, tantas vezes, o modo e a intensidade de como se
dará a sua concretização por parte dos órgãos políticos. Não há
coincidência, nesse aspecto, com a estrutura normativa típica das
leis. A Constituição, em tantos dos seus dispositivos, assume o
feitio de um ordenamento-marco, estipulando parâmetros e procedimentos
para a ação política. Percebe-se que o método clássico
não foi concebido para esses casos e se sente a necessidade de alternativas
para lidar com preceitos desse cariz.
O método da tópica toma a Constituição como um conjunto
aberto de regras e princípios, dos quais o aplicador deve escolher
aquele que seja mais adequado para a promoção de uma solução
justa ao caso concreto que analisa. O foco, para o método, é o
problema, servindo as normas constitucionais de catálogo de múltiplos
e variados princípios, onde se busca argumento para o
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