Curso de Direito Constitucional

A Constituição concebeu como elevado órgão de consulta
do Presidente da República o Conselho da República, composto
pelo Vice-Presidente da República, pelo Presidente da Câmara
dos Deputados, pelo Presidente do Senado Federal, pelos líderes
da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados, pelos líderes
da maioria e da minoria no Senado Federal, pelo Ministro da
Justiça e por seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos
de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois
eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos
Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a
recondução.
Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre a
intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio e sobre
questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas
(CF, arts. 89 e 90).
A organização e o funcionamento do Conselho estão disciplinados
pela Lei n. 8.041, de 1990.
Até o momento 66 não se conhece de qualquer reunião do
Conselho da República.
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9. DO CONSELHO DE DEFESA
O Conselho de Defesa configura órgão de consulta do Presidente
da República para assuntos relacionados à soberania
nacional e à defesa do Estado democrático e dele participam,
como membros natos, o Vice-Presidente da República, o Presidente
da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal, o
Ministro da Justiça, o Ministro de Estado da Defesa, o Ministro
das Relações Exteriores, o Ministro do Planejamento e os Comandantes
da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Compete ao Conselho de Defesa opinar nas hipóteses de declaração
de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição,
sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e
da intervenção federal, propor os critérios e condições de utilização
de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e
opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e