Curso de Direito Constitucional

em conta a sua finalidade determinante e os seus princípios de
valor 12 .
Cogita-se, ainda, de analisar o processo da criação da
norma, quando se investigam os antecedentes históricos, os trabalhos
legislativos preparatórios que redundaram no dispositivo
(interpretação histórica e/ou genética). Esse método tende, na
generalidade dos casos, a oferecer relevância mais restrita,
recomendando-se, em caso de divergência, a preferência pelo sentido
que se possa extrair como objetivado no preceito. À parte
essa ressalva não é dado hierarquizar os vários métodos 13 . Nenhum
deles propicia um critério seguro para a fixação de algum exato
sentido da norma constitucional. Nenhum deles isenta o intérprete
de perplexidades. Na realidade, são frequentes os casos em
que “a utilização sucessiva de todos os métodos” não redunda em
um sentido unívoco 14 . Os problemas envolvidos nesses métodos
são expostos claramente por Hesse:
127/2051
“É frequente que o texto não seja inequívoco sobre o significado
da palavra, com o que se põe o problema de como determinar este
significado: se com o auxílio da linguagem usual, ou com o da linguagem
jurídica, ou ainda segundo a função que o preceito assuma
em cada caso. A ‘interpretação sistemática’ pode ser manipulada
de diferentes modos, segundo se tenha em conta o lugar da lei em
que se insere o preceito, ou se considere a sua conexão material. A
‘interpretação teleológica’ é praticamente uma carta branca, já que,
ao se dizer necessário desvendar o sentido de um preceito, não se
responde a pergunta fundamental sobre como descobrir este sentido.
Finalmente, tampouco é clara a relação dos distintos métodos
entre si. Não se resolve qual daqueles se há de seguir em cada
caso, ou a qual deve ser acordada preferência, sobretudo quando
conduzem a resultados incoincidentes” 15 .
As inquietações surgidas no domínio da interpretação
constitucional ligam-se a dúvidas sobre a identificação da norma
com o seu enunciado. Muitas vezes, essas perplexidades surgem
porque o constituinte utiliza termos com mais de um significado,
gerando o problema da ambiguidade. Um enunciado ambíguo enseja
a que dele se extraia mais de uma norma, sem que se indique
ao intérprete um parâmetro de escolha. A ambiguidade pode