Curso de Direito Constitucional

Um comitê criado para a solução do impasse, após reuniões com
lideranças partidárias e consultas aos Ministros do Supremo
Tribunal Federal, envolvendo participação ativa de Ulysses
Guimarães, aprovou a posse de Sarney 18 , considerando que “a interpretação
natural da Constituição indicava a posse do vice-presidente”
19 . Sarney assumiu a Vice-Presidência interinamente em
15-3-1985, cessada a interinidade com a morte de Tancredo
Neves em 21 de abril do mesmo ano 20 .
No caso de vacância dos cargos de Presidente da República
e de Vice-Presidente da República, a eleição haverá de ser feita
noventa dias depois de aberta a última vaga (CF, art. 81, caput).
Ocorrendo a vaga, porém, nos dois últimos anos do mandato,
a eleição para ambos os cargos será feita, pelo Congresso
Nacional, trinta dias após a última vaga. Em qualquer caso, os
eleitos deverão completar o período dos antecessores (CF, art. 81,
§§ 1º e 2º) 21 .
1266/2051
5. MINISTROS DE ESTADO
5.1. Considerações gerais
Os Ministros de Estado são auxiliares do Presidente da
República na direção superior da Administração Federal. Escolhidos
dentre brasileiros — não se exige que sejam brasileiros
natos — maiores de 21 anos e no exercício de seus direitos políticos.
A exceção é expressa para o Ministro da Defesa, que há de
ser brasileiro nato (CF, art. 12, § 3º).
Os Ministros são de livre nomeação pelo Presidente da
República, podendo ser por ele exonerados a qualquer tempo —
demissibilidade ad nutum (CF, art. 84, I). Uma das características
relevantes do sistema de governo em vigor no Brasil é a comunicabilidade
entre os integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo.
Significa dizer que, ao contrário do que ocorre, por exemplo,
no presidencialismo norte-americano, no Brasil um parlamentar
pode vir a compor o Executivo sem que para isso seja
obrigado a renunciar ao mandato 22 .