Curso de Direito Constitucional

normalidade institucional e também em momentos de grave crise
política.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro José
Linhares, assumiu a Presidência da República após a deposição de
Getúlio Vargas, a partir de 29-10-1945, até a posse do Presidente
Gaspar Dutra, em 31-1-1946. Mencione-se, também, a assunção
da Presidência da República pelo Presidente da Câmara dos
Deputados, Carlos Luz, em 1955, em razão da doença do Vice-
Presidente em exercício Café Filho, que havia assumido o cargo
após a morte de Getúlio Vargas. Carlos Luz foi afastado da função
por provocação de um movimento de militares denominado
“movimento de retorno aos quadros constitucionais vigentes”
(novembro de 1955). Assim, coube ao Presidente do Senado,
Nereu Ramos, assumir a Presidência da República em caráter provisório.
Diante da insistência do Presidente Café Filho em reassumir
a Chefia do Governo, o Congresso Nacional votou resolução
na qual reafirmava a continuidade do seu impedimento.
Contra essa resolução impetrou-se mandado de segurança no Supremo
Tribunal Federal, que teve o seu julgamento suspenso em
14-12-1955, em razão da decretação do Estado de Sítio em 25 de
novembro do mesmo ano 16 . Posteriormente, o mandado de segurança
foi considerado prejudicado pelo término do quadriênio
presidencial e assunção do cargo pelo Presidente eleito, Juscelino
Kubitschek 17 .
Indagação relevante coloca-se quanto à legitimidade constitucional
de, em caso de impossibilidade de o Presidente da
República eleito assumir a Presidência, v. g., por razões de saúde,
o Vice-Presidente assumi-la em seu lugar.
Situação singular ocorreu com a doença e posterior falecimento
do Presidente Tancredo Neves. Eleito Presidente da
República, Tancredo Neves foi acometido de doença grave e, hospitalizado
um dia antes da posse, restou impossibilitado de assumir
o mais alto cargo da Nação. Indagou-se, então, se, nesse caso,
poderia assumir a Presidência, ainda que interinamente, o Vice-
Presidente José Sarney. Questionava-se como poderia o Vice-
Presidente eleito substituir alguém que ainda não fora empossado.
Além disso, havia uma facção que queria empossar o deputado,
então presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães.
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