Curso de Direito Constitucional

multiplicação de tarefas que o Estado contemporâneo foi chamado
a desempenhar 6 .
As eleições populares e diretas para a chefia do Poder Executivo,
como ocorre no sistema de governo presidencialista, conferem
a esse poder a legitimidade democrática necessária ao exercício
das diversas tarefas que lhe foram incumbidas 7 .
Após o advento da Constituição de 1988, o sistema de governo
brasileiro passou a ser chamado, especialmente entre os
cientistas políticos, de Presidencialismo de Coalizão. A expressão
foi cunhada por Sérgio Abranches, em artigo publicado ainda durante
os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte 8 .
Para o autor, a extrema heterogeneidade da sociedade
brasileira, tanto em termos culturais quanto econômicos e políticos,
aliada ao sistema proporcional de lista aberta para as eleições
dos deputados federais, teria o condão de gerar um presidente relativamente
fraco, sem maioria no Parlamento, o que geraria um
governo inoperante, diante de um Legislativo povoado por uma
vasta gama de partidos políticos carentes de disciplina.
Registre-se que, após o advento da Constituição de 1988, a
única eleição presidencial que não ocorreu de forma simultânea
com as eleições parlamentares foi o pleito de 15 de novembro de
1989, que levou, após a disputa do segundo turno, em 17 de
dezembro daquele ano, à eleição de Fernando Collor de Mello. A
descoincidência entre as eleições presidencial e parlamentares
pode ser considerada um fator adicional a criar dificuldades para a
formação de uma maioria parlamentar asseguradora da
governabilidade.
Além da previsão da coincidência de datas para a realização
das eleições presidencial e parlamentares, a solução encontrada
pelo sistema político para a dificuldade de conquistar governabilidade,
sobretudo após a crise política que levou ao impeachment
do Presidente Collor, consistiu em fortalecer a posição presidencial,
por meio da formação de uma coalizão ampla de apoio ao
governo. A amplitude, em regra, é devida à pluralidade de
partidos representados no Parlamento e à necessidade de construir
maioria para a aprovação dos projetos governamentais.
Essa maioria é conquistada por meio da distribuição de cargos
públicos aos partidos que compõem a coalizão (especialmente
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