Curso de Direito Constitucional

controvérsias, que se estendem desde as técnicas que lhe são adequadas
até os limites a que se deve ater.
Entende-se, por isso, que desde o advento da Constituição
de 1988, com a redemocratização, a atividade de interpretação
constitucional haja ganhado impulso e motivado crescente interesse.
Sobretudo quando o jurista se deu conta da magnitude do
papel do Supremo Tribunal Federal nesse processo, as atenções
para com as minúcias da interpretação constitucional e para com
as suas consequências receberam a energia de estudos cada vez
mais refinados 4 .
124/2051
1. LEVANDO EM CONTA A ESTRUTURA DAS NORMAS
CONSTITUCIONAIS
Interpreta-se um preceito para dele se extrair uma norma
(uma proibição, uma faculdade ou um dever) e com vistas à
solução de um problema prático. Daí que tanto o texto como os
fatos a que ele se refere são importantes para a inteligência de
uma norma. É sempre oportuno o aviso de Eros Roberto Grau,
quando concita a que não nos esqueçamos de que “os textos
normativos carecem de interpretação não apenas por não serem
unívocos ou evidentes — isto é, por serem destituídos de clareza
—, mas sim porque devem ser aplicados a casos concretos, reais
ou fictícios” 5 . Por isso mesmo é que “o intérprete discerne o sentido
do texto a partir e em virtude de um determinado caso dado
(...). A norma é produzida, pelo intérprete, não apenas a partir de
elementos colhidos no texto normativo (mundo do dever ser), mas
também a partir de elementos do caso ao qual ela será aplicada,
isto é, a partir de dados da realidade (mundo do ser)” 6 .
A norma, portanto, não se confunde com o texto, isto é,
com o seu enunciado, com o conjunto de símbolos linguísticos
que forma o preceito. Para encontrarmos a norma, para que possamos
afirmar o que o direito permite, impõe ou proíbe 7 , é preciso
descobrir o significado dos termos que compõem o texto e decifrar,
assim, o seu sentido linguístico. “A disposição, preceito ou