Curso de Direito Constitucional

VII — INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
— NOÇÕES ELEMENTARES
A atribuição de sentido a um preceito constitucional é
atividade marcada por considerável potencial, de efeitos vários
sobre a ordem jurídica e sobre o quotidiano dos indivíduos. A
atividade destinada a descobrir o sentido de uma Constituição,
que proclama valores a serem protegidos, seguidos e estimulados
pelos poderes constituídos e pela própria sociedade, assume inescondível
relevo para a vida social e para a definição do Direito.
Na realidade, não se busca um sentido para uma norma senão com
o objetivo de conformar a vida social; a interpretação da Constituição
“só faz pleno sentido posta ao serviço da aplicação” 1 e não se
cogita de aplicação sem interpretação. O trabalho de interpretar a
Constituição, portanto, integra o esforço de aplicar uma norma
constitucional, o que leva Konrad Hesse a concluir que “a interpretação
constitucional é concretização” 2 .
Interpretar a Constituição é buscar conhecer um ato normativo,
uma lei; mas, quando comparada com a interpretação típica
dos outros ramos do Direito, a interpretação constitucional se
cerca de características distintas, que lhe desenham um campo
único.
A interpretação constitucional tende a acarretar impacto
sobre todo o direito positivo do Estado, já que é a Constituição a
norma suprema em uma comunidade e a fonte de legitimidade
formal de toda a sua ordem jurídica. Dispondo a Constituição
sobre as relações entre os poderes e destes com as pessoas, a interpretação
constitucional não se desprende, tampouco, de uma
ineliminável pressão ideológica e política. Os interesses apanhados
pela fixação do entendimento de um preceito da Lei Fundamental
tendem a ser mais amplos e de projeção estrutural mais
avultada, se comparados com os interesses que, ordinariamente,
estão em jogo, quando se cuida de definir normas de setores outros
do mundo jurídico.