Curso de Direito Constitucional

(também chamado centrípeto); uma opção pela distribuição mais
ampla de poderes em favor dos Estados-membros configura um
modelo descentralizador (ou centrífugo). Havendo uma dosagem
contrabalançada de competências, fala-se em federalismo de
equilíbrio.
No direito comparado, as formulações constitucionais em
torno da repartição de competências podem ser associadas a dois
modelos básicos — o modelo clássico, vindo da Constituição
norte-americana de 1787, e o modelo moderno, que se seguiu à
Primeira Guerra Mundial.
O modelo clássico conferiu à União poderes enumerados e
reservou aos Estados-membros os poderes não especificados 7 .
O chamado modelo moderno responde às contingências da
crescente complexidade da vida social, exigindo ação dirigente e
unificada do Estado, em especial para enfrentar crises sociais e
guerras. Isso favoreceu uma dilatação dos poderes da União com
nova técnica de repartição de competências, em que se discriminam
competências legislativas exclusivas do poder central e também
uma competência comum ou concorrente, mista, a ser explorada
tanto pela União como pelos Estados-membros.
Outra classificação dos modelos de repartição de competências
cogita das modalidades de repartição horizontal e de repartição
vertical.
Na repartição horizontal não se admite concorrência de
competências entre os entes federados. Esse modelo apresenta três
soluções possíveis para o desafio da distribuição de poderes entre
as órbitas do Estado Federal. Uma delas efetua a enumeração exaustiva
da competência de cada esfera da Federação; outra, discrimina
a competência da União deixando aos Estados-membros
os poderes reservados (ou não enumerados); a última, discrimina
os poderes dos Estados-membros, deixando o que restar para a
União.
Na repartição vertical de competências realiza-se a distribuição
da mesma matéria entre a União e os Estados-membros.
Essa técnica, no que tange às competências legislativas, deixa
para a União os temas gerais, os princípios de certos institutos,
permitindo aos Estados-membros afeiçoar a legislação às suas peculiaridades
locais. A técnica da legislação concorrente estabelece
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