Curso de Direito Constitucional

A confederação estava debilitada e não atendia às necessidades
de governo eficiente comum do vasto território recém-libertado.
O propósito de aprimorar a união entre os Estados redundou
na original fórmula federativa, inscrita pela Convenção de Filadélfia
de 1787 na Constituição elaborada, conforme se vê do
próprio preâmbulo da Carta, em que se lê: “nós, o povo dos Estados
Unidos, a fim de formarmos uma União mais perfeita...”.
Os antigos Estados soberanos confederados deixaram de ser
soberanos, mas conservaram a sua autonomia, entregando a uma
nova entidade, a União, poderes bastantes para exercer tarefas necessárias
ao bem comum de todos os Estados reunidos. Passaram,
por outro lado, a compor a vontade da União, por meio de representantes
no Senado.
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2. CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO ESTADO
FEDERAL
2.1. Soberania e autonomia
Em seguida à experiência americana, outros Estados assumiram
também esse modo de ser, ajustando-o às suas peculiaridades,
de sorte que não há um modelo único de Estado federal a ser
servilmente recebido como modelo necessário 1 . Não obstante, alguns
traços gerais podem ser divisados como típicos dessa forma
estatal.
Assim, a soberania 2 , no federalismo, é atributo do Estado
Federal como um todo. Os Estados-membros dispõem de outra
característica — a característica da autonomia 3 , que não se confunde
com o conceito de soberania.
A autonomia importa, necessariamente, descentralização do
poder. Essa descentralização é não apenas administrativa, como,
também, política. Os Estados-membros não apenas podem, por
suas próprias autoridades, executar leis, como também é-lhes reconhecido
elaborá-las. Isso resulta em que se perceba no Estado
Federal uma dúplice esfera de poder normativo sobre um mesmo
território; sobre um mesmo território e sobre as pessoas que nele