Curso de Direito Constitucional

Capítulo 8
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
I — ESTADO FEDERAL
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
1. NOTÍCIA DE HISTÓRIA
O federalismo tem as suas primeiras origens nos Estados
Unidos. Surgiu como resposta à necessidade de um governo eficiente
em vasto território, que, ao mesmo tempo, assegurasse os
ideais republicanos que vingaram com a revolução de 1776.
Para garantir a independência então conquistada, as antigas
colônias britânicas firmaram um tratado de direito internacional,
criando uma confederação, que tinha como objetivo básico preservar
a soberania de cada antigo território colonial.
Cada entidade componente da confederação retinha a sua
soberania, o que enfraquecia o pacto. As deliberações dos Estados
Unidos em Congresso nem sempre eram cumpridas, e havia dificuldades
na obtenção de recursos financeiros e humanos para as
atividades comuns. Além disso, a confederação não podia legislar
para os cidadãos, dispondo, apenas, para os Estados. Com isso
não podia impor tributos, ficando na dependência da intermediação
dos Estados confederados. As deliberações do Congresso, na
prática, acabavam por ter a eficácia de meras recomendações. Não
havia, tampouco, um tribunal supremo, que unificasse a interpretação
do direito comum aos Estados ou que resolvesse juridicamente
diferenças entre eles.