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Curso de Direito Constitucional

Este Curso se tornou, desde a sua primeira edição em 2007, um êxito singular. O Prêmio Jabuti de 2008 logo brindou os seus méritos e antecipou a imensa acolhida que vem recebendo pelo público. A vivência profissional dos autores, o primeiro, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o segundo, como membro do Ministério Público experimentado nos afazeres da Corte, decerto que contribui para que este livro esteja sempre atualizado. Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi colocado em dia com a legislação e a jurisprudência mais recente. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina.

Este Curso se tornou, desde a sua primeira edição em 2007, um êxito singular. O Prêmio Jabuti de 2008 logo brindou os seus méritos e antecipou a imensa acolhida que vem recebendo pelo público. A vivência profissional dos autores, o primeiro, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o segundo, como membro do Ministério Público experimentado nos afazeres da Corte, decerto que contribui para que este livro esteja sempre atualizado. Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi colocado em dia com a legislação e a jurisprudência mais recente. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina.

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112 Herman Heller, Europa und <strong>de</strong>r Faschismus, Berlin-Leipzig, 1929, p. 95<br />

e s.<br />

113 Herman Heller, Europa und <strong>de</strong>r Faschismus, cit., p. 9.<br />

114 Carl Schmitt, Legalidad y legitimidad, trad. esp. Madrid: Aguilar, 1971,<br />

p. 43-44.<br />

115 Carl Schmitt, Legalidad y legitimidad, cit., p. 44 (tradução livre).<br />

116 Carl Schmitt, Legalidad y legitimidad, cit., p. 44.<br />

117 Carl Schmitt, Legalidad y legitimidad, cit., p. 46<br />

118 Carl Schmitt, Legalidad y legitimidad, cit., p. 46 (tradução livre).<br />

119 Carl Schmitt, Legalidad y legitimidad, cit., p. 47.<br />

120 Carl Schmitt, Legalidad y legitimidad, cit., p. 47 (tradução livre).<br />

121 Ernst Forsthoff, Die politischen Parteien im Verfassungsrecht, Tübingen,<br />

1950, p. 6 e 12.<br />

122 Gerhard Leibholz, Verfassungsrechtliche Stellung und innere Ordnung<br />

<strong>de</strong>r Parteien, DJT, p. C. 2.<br />

123 Ulrich Battis, Einführung in das Öffentliche Recht. Fernuniversität Hagen,<br />

1981, un. 2, p. 22-23.<br />

124 Dimitris Th. Tsatsos e Martin Morlok, Die Parteien in <strong>de</strong>r politischen<br />

Ordnung, Fernuniversität Hagen, un. 3, p. 23; Tsatsos, Mohr, Morlok e Wenzel,<br />

Deutsches Staatsrecht, Fernuniversität Hagen, 1981, un. 2, p. 42; Ulrich<br />

Battis, Einführung in das Öffentliche Recht, cit., p. 22-23.<br />

125 BVerfGE, 14, 121; Hans Rudolf Lipphardt, Die Gleicheit <strong>de</strong>r politischen<br />

Parteien von <strong>de</strong>r öffentlichen Gewalt, Berlin, 1975, p. 691-692 e s.<br />

126 Lipphardt, Die Gleicheit, cit., p. 442.<br />

127 Lipphardt, Die Gleicheit, cit., p. 699.<br />

128 Lipphardt, Die Gleicheit, cit., p. 700; Dimitris Th. Tsatsos e Martin Morlok,<br />

Die Parteien in <strong>de</strong>r politischen Ordnung, cit., p. 30-31.<br />

129 Carl Schmitt, Legalidad y legitimidad, cit., p. 49.<br />

130 Carl Schmitt, Legalidad y legitimidad, cit., p. 49.<br />

131 Dimitris Th. Tsatsos e Martin Morlok, Die Parteien in <strong>de</strong>r politischen<br />

Ordnung, cit., p. 30.<br />

132 Konrad Hesse, Grundzüge <strong>de</strong>s Verfassungsrechts <strong>de</strong>r Bun<strong>de</strong>srepublik<br />

Deutschland, Hei<strong>de</strong>lberg, 1982, p. 69.<br />

133 Lipphardt, Die Gleicheit, cit., p. 700.<br />

134 BVerfGE, 24, 344; Lipphardt, Die Gleicheit, cit., p. 446.<br />

135 Lipphardt, Die Gleicheit, cit., p. 446; Dimitris Th. Tsatsos e Martin Morlok,<br />

Die Parteien in <strong>de</strong>r politischen Ordnung, cit., p. 25.<br />

136 Lipphardt, Die Gleicheit, cit., p. 700-701 e 438-439; Tsatsos, Deutsches<br />

Staatsrecht, cit., p. 43; Battis, Einführung in das Öffentliche Recht, cit., p.<br />

22-25.<br />

137 Battis, Einführung in das Öffentliche Recht, cit., p. 21-22; cf. tb. BVerfGE,<br />

24, 300.<br />

138 Lipphardt, Die Gleicheit, cit., p. 438-439.<br />

139 Lipphardt, Die Gleicheit, cit., p. 438-439.<br />

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