Curso de Direito Constitucional

que alguns sustentem que a diferença entre regra e princípio seria
apenas de grau.
A doutrina em torno da distinção entre regras e princípios
recebeu contribuição de relevo, tanto teórico como prático, com
os estudos de Ronald Dworkin e Robert Alexy. Os dois autores
buscaram esclarecer que a diferença entre regras e princípios não
é meramente de grau, sendo, antes, qualitativa. O critério que
desenvolvem auxilia na compreensão das peculiaridades próprias
das regras e aquelas próprias dos princípios, a partir de uma maior
precisão metodológica.
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6. REGRAS E PRINCÍPIOS EM DWORKIN E EM ALEXY 16
No curso dos seus estudos, Ronald Dworkin concordou que
um princípio normativo e uma regra se assemelham, na medida
em que ambos estabelecem obrigações jurídicas. O que os estremaria
seria, porém, não o maior ou menor grau de vagueza da
disposição, mas, sim, o tipo de diretiva que apresentam 17 .
A norma da espécie regra tem um modo de aplicação
próprio que a diferencia, qualitativamente, da norma da espécie
princípio. Aplica-se a regra segundo o modo do tudo ou nada; de
maneira, portanto, disjuntiva. Dworkin explica: “se os fatos que
uma regra estipula ocorrem, então ou a regra é válida, e a solução
que dela resulta deve ser aceita, ou não é válida, e não contribuirá
em nada para a decisão” 18 . Em havendo um conflito entre regras,
a solução haverá de se pautar pelos critérios clássicos de solução
de antinomias (hierárquico, da especialidade e cronológico).
Ensina Dworkin que os princípios, de seu lado, não desencadeiam
automaticamente as consequências jurídicas previstas no
texto normativo pela só ocorrência da situação de fato que o texto
descreve 19 . Os princípios têm uma dimensão que as regras não
possuem: a dimensão do peso. Os princípios podem interferir uns
nos outros e, nesse caso, “deve-se resolver o conflito levando-se
em consideração o peso de cada um” 20 . Isso, admitidamente, não
se faz por meio de critérios de mensuração exatos, mas segundo a