Curso de Direito Constitucional

21 Cf. J. H. Meirelles Teixeira, Curso de direito constitucional, São Paulo:
Forense Universitária, 1991, p. 519-520.
22 Ulrich Battis e Christoph Gusy, Einführung in das Staatsrecht, 4. ed.,
Heidelberg, 1999, p. 51.
23 Christoph Degenhart, Staatsrecht I, 21. ed., Heidelberg, 2005, p. 23.
24 BVerfGE, 1, 244.
25 A eleição dos vereadores segue o modelo proporcional com base na
tradição constitucional e em expressas disposições do Código Eleitoral (arts.
84 e 105 a 113). É verdade que o silêncio do texto constitucional poderia suscitar
indagações sobre a efetiva competência da União para legislar sobre o
tema.
26 Christoph Degenhart, Staatsrecht I, cit., p. 22.
27 Christoph Degenhart, Staatsrecht I, cit., p. 22.
28 A rigor, tal como anota Walter Costa Porto em palestra recente perante o
IX Congresso Brasiliense de Direito Constitucional (10-11-2006), o sistema
adotado em 1932 era, ainda, um sistema misto, pois ele acabava por contemplar
a eleição, em segundo turno, dos mais votados que não alcançaram o
quociente eleitoral. Somente em 1935 foi adotado um modelo puramente
proporcional.
29 Scott Mainwaring, Políticos, partidos e sistemas eleitorais, in Estudos
eleitorais, TSE n. 2, p. 335 (343), maio/ago. 1997.
30 Cf. Giusti José Antonio Tavares, Sistemas eleitorais nas democracias contemporâneas,
Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994, p. 126-127.
31 Cf. Walter Costa Porto, “Sistema Eleitoral Brasileiro”, palestra proferida
no IX Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, Brasília, 10-11-2006,
p. 8-9; cf. também Walter Costa Porto, A mentirosa urna, São Paulo, 2004, p.
163 e s.
32 Costa Porto, A mentirosa urna, cit., p. 176.
33 Costa Porto, A mentirosa urna, cit., p. 176.
34 Costa Porto, A mentirosa urna, cit., p. 157.
35 Cf. J. H. Meirelles Teixeira, Curso de direito constitucional, cit., p. 525.
36 Cf. José Afonso da Silva, Curso de direito constitucional positivo, 27. ed.,
São Paulo: Malheiros, 2006, p. 376.
37 Cf. Recurso Especial TSE n. 9.277, Rel. Min. Vilas Boas, DJ de
23-4-1991; cf. sobre o assunto também Walter Costa Porto, A mentirosa
urna, cit., p. 171-173.
38 RE 140.386, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ de 20-4-2001.
39 Cf. Estudos de Xavier de Albuquerque, Leitão de Abreu, Paulo Bonavides
e Tito Costa, in Estudos eleitorais, TSE n. 2, p. 79-137, maio/ago. 1997.
40 Mandado de Segurança TSE n. 3.109/ES, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo,
DJ de 3-3-2006; cf. também Costa Porto, A mentirosa urna, cit., p. 178-181.
41 O Projeto de Lei n. 602 de 1995, que tramita na Câmara dos Deputados,
foi idealizado com o escopo de suprimir o § 2º do art. 109 do Código
Eleitoral.
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