Curso de Direito Constitucional

Constituição depende das possibilidades de sua realização, abertas
pela situação histórica, bem como da vontade constante dos implicados
no processo constitucional de realizar os conteúdos da
Constituição 14 .
108/2051
5. MODALIDADES DE NORMAS CONSTITUCIONAIS —
REGRAS E PRINCÍPIOS
Atenta às particularidades das normas constitucionais, a
doutrina lhes flagrou uma classificação, que é de considerável
valia para o processo da interpretação constitucional. Consideradas
em conjunto, as normas constitucionais são vistas como a pertencer
a um sistema normativo, que lhes imprime uma certa ordem
de propósitos e que configura um todo tendencialmente
coeso e que se pretende harmônico. Observou-se, porém, que, estruturalmente,
essas normas podiam ser enquadradas em dois tipos
normativos, que atraem perspectivas também distintas de
solução de problemas de aplicação das normas.
Ganhou a doutrina mais moderna uma classificação das
normas, que as separa em regras e princípios.
Em geral, tanto a regra como o princípio são vistos como
espécies de normas, uma vez que ambos descrevem algo que deve
ser. Ambos se valem de categorias deontológicas comuns às normas
— o mandado (determina-se algo), a permissão (faculta-se
algo) e a proibição (veda-se algo).
Quando se trata de estremar regras e princípios, porém, é
bastante frequente o emprego do critério da generalidade ou da
abstração. Os princípios seriam aquelas normas com teor mais
aberto do que as regras. Próximo a esse critério, por vezes se fala
também que a distinção se assentaria no grau de determinabilidade
dos casos de aplicação da norma. Os princípios corresponderiam
às normas que carecem de mediações concretizadoras por
parte do legislador, do juiz ou da Administração. Já as regras seriam
as normas suscetíveis de aplicação imediata.
Valendo-se de outro ângulo, a separação entre regras e
princípios por vezes é sugerida como sendo devedora do critério