Curso de Direito Constitucional

a natureza e o propósito da representação proporcional se realizam
através do cociente eleitoral e partidário, ou de seu equivalente
funcional (uma série de divisores), que corporificam uma circunscrição
voluntária unânime, cujos votos, somados, associam-se
sem qualquer equívoco ou ambiguidade a um único partido. A
prática das alianças compromete a identidade e a integridade do
cociente e, por via de consequência, compromete igualmente a
correspondência, para cada um dos diferentes partidos, entre a
densidade relativa de votos e a densidade relativa de cadeiras legislativas,
que constitui o objetivo essencial da representação proporcional.
Enfim, alianças eleitorais interpartidárias em eleições
legislativas proporcionais obscurecem e, no limite, fazem desaparecer
a identidade e o alinhamento dos partidos no parlamento.
Portanto, inconsistente com a lógica da representação proporcional,
as coligações interpartidárias eleitorais devem ser proibidas
pela legislação em regimes proporcionais” 181 .
1070/2051
Os prejuízos à representatividade proporcional causados
pela combinação de listas abertas (voto uninominal) e coligações
partidárias poderiam ser amenizados com a adoção de um tipo de
cálculo intracoligação, pelo qual as cadeiras conquistadas seriam
distribuídas proporcionalmente a cada partido conforme a contribuição
de cada um em votos para a coligação. Em outros países
que, tal como o Brasil, adotam sistemas proporcionais com listas
abertas, como é o caso da Finlândia e da Polônia, esse cálculo intracoligação
é adotado, como informa o cientista político Jairo
Nicolau:
“Outra singularidade é a formação de uma única lista de candidatos
quando diferentes partidos estão coligados. Pelo sistema em
vigor no Brasil, os candidatos mais votados, independentemente
do partido ao qual pertençam, ocuparão as cadeiras eleitas pela
coligação.
Na Polônia e na Finlândia, que também permitem coligações nas
eleições parlamentares, os partidos se unem apenas para a distribuição
de cadeiras. Como há uma distribuição proporcional das
cadeiras da coligação, os nomes mais votados de cada partido (e
não da coligação) se elegem” 182 .