Curso de Direito Constitucional

Nesta alternativa, as cadeiras legislativas da coligação não ocupadas
pelos candidatos que lograram o cociente eleitoral não são distribuídas
entre os partidos que a compõem em proporção aos votos
de cada partido no conjunto dos votos da coligação e, apenas num
segundo momento, entre os candidatos do partido segundo a ordem
de votação pessoal de cada um. Essas cadeiras nem sequer,
rigorosamente, pertencem aos partidos. Pertencem, isso sim, aos
candidatos dos diferentes partidos que integram a coalizão, com
total abstração dos partidos e segundo a ordem decrescente da
votação pessoal de cada candidato, podendo eleger-se o candidato
de um partido com os votos de candidatos de outro partido.
Adicionalmente, esse mecanismo tem a propriedade perversa de
estimular, senão constranger, os eleitores a votarem — persuadidos
com frequência pelos seus próprios partidos, e por considerações
de cálculo estratégico — não na legenda, mas apenas
no nome de seus candidatos e, mais especificamente, concentrarem
os votos nos candidatos ou, quando se trata de partido pequeno, no
candidato com maior probabilidade eleitoral.
Uma manifestação corrente do problema da combinação brasileira,
nas eleições proporcionais, entre voto uninominal e coligações interpartidárias,
consiste em que, instalada a legislatura, há a possibilidade
de que o mandato tornado vago seja ocupado por suplente
que pertence a partido diferente daquele do titular: esse fenômeno
altera arbitrariamente a composição partidária do legislativo,
incrementando-lhe se não a fragmentação pelo menos a
volatilidade.
Em suma, a combinação entre voto uninominal e coligação
partidária em eleições proporcionais altera especialmente a
natureza do mandato representativo que, numa democracia moderna
e complexa de massas, pertencendo embora imediatamente ao
parlamentar eleito, pertence eminentemente ao partido.
A representação proporcional desestimula e em alguns casos inibe
a formação de alianças eleitorais entre partidos e, inversamente,
coligações eleitorais não só são desnecessárias, mas não têm sentido
em eleições proporcionais. Alianças eleitorais entre partidos
são inconsistentes com a representação proporcional porque ela
busca a integração e o consenso precisamente por meio da diferenciação,
da especificidade e da nitidez na expressão parlamentar de
cada um dos partidos, e não de seu sincretismo, de sua confusão,
ambiguidade e equivocidade. E são também desnecessárias na representação
proporcional porque esta última otimiza as condições
para que cada partido concorra sozinho às eleições. Por outro lado,
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