Curso de Direito Constitucional

sistemas eleitorais majoritários no seio de um sistema
proporcional.
Isso ocorre em razão de a distribuição de cadeiras no interior
das coligações dar prioridade aos candidatos, em desfavor dos
partidos políticos. Assim, um partido bastante pequeno pode
coligar-se e apresentar um candidato razoavelmente competitivo,
de forma que, mesmo não alcançando o quociente eleitoral, obterá
uma cadeira, em razão de a concorrência no interior da coligação
ser eminentemente majoritária e baseada nos candidatos 176 .
A transferência de votos entre partidos e candidatos pertencentes
a uma mesma coligação agrava a fragmentação partidária,
proporcionando a eleição de candidatos filiados a legendas inexpressivas,
que de outra forma não seriam representadas no Congresso
Nacional. Além disso, as coligações, em sua regulamentação
atual, geram distância ainda maior entre eleitos e
eleitores, em razão, especialmente, da transferência de votos entre
partidos, o que implica um déficit de accountability e, portanto,
da possibilidade de efetivação da responsabilização democrática.
Esse sistema torna extremamente difícil que o eleitor identifique
para quem seu voto foi efetivamente contabilizado, bem
como torna improvável que o representante identifique quem são,
de fato, os seus eleitores. Nas palavras de Jairo Nicolau:
1067/2051
“A combinação de coligação com a possibilidade de o eleitor votar
na legenda, tal como ocorre no Brasil, produz um resultado
curioso. Ao votar na legenda, quando o partido de sua preferência
está coligado, o eleitor não garante que seu voto ajude a eleger especificamente
um nome do seu partido. Na prática, esse voto é
contabilizado apenas para definir o total de cadeiras obtido pela
coligação” 177 .
O fato é que a lista única de candidatos da coligação, ao servir
de parâmetro para a distribuição das cadeiras entre os partidos
coligados, traz sérios problemas para o regime de coligações no
sistema proporcional brasileiro. Não se leva em conta qualquer
critério de proporcionalidade com a votação obtida por cada
partido e, portanto, uma vez definida a lista única dos eleitos, ela
poderá servir de base, inclusive, para a ordem de suplência.