Curso de Direito Constitucional

dominantes. O resultado é a proliferação dos partidos criados com
o único objetivo eleitoreiro de participar de coligações em apoio
aos partidos majoritários, sem qualquer ideologia marcante ou
conteúdo programático definido.
O certo é que as coligações partidárias, além de ser o resultado
das deficiências do sistema proporcional, tal como conformado
no Brasil, também constituem a fonte de diversas incongruências
observadas nesse sistema. Na configuração legislativa
presente na Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97, art. 6º), as
coligações funcionam como um “superpartido” com caráter provisório,
resultado da reunião de diversos partidos políticos para a
disputa eleitoral. A legislação não determina, porém, que a
coligação tenha um número específico, que o eleitor possa ter
como referência. A coligação, nessa conformação legislativa,
torna-se apenas a junção das diversas siglas e legendas dos
partidos. E o sistema de listas abertas adotado no sistema proporcional
brasileiro também permite que, no caso de coligação, as
listas de todos os partidos coligados sejam reunidas em uma
grande lista aberta composta de candidatos de todos os partidos. A
coligação, nesse aspecto, constitui mais a reunião de diversos candidatos
do que uma aliança entre partidos. Nessa configuração, os
candidatos unidos em coligação passam a competir entre si para a
conquista das cadeiras. Assim, o problema do personalismo,
gerado pelo sistema de listas abertas adotado nas eleições proporcionais
no Brasil, é agravado pela existência das coligações
partidárias. O resultado conhecido é o enfraquecimento dos
partidos políticos.
A combinação de listas abertas (que possibilitam o voto uninominal)
e coligações torna-se, assim, um grande problema para
a lógica da representação proporcional.
É sabido que o sistema eleitoral proporcional encontra a
maior justificativa, entre os seus defensores, no fato de permitir
uma representação mais plural. Contrariamente ao sistema majoritário,
ele viabiliza que minorias sejam representadas no Parlamento,
o que proporcionaria um aumento do índice democrático,
por meio da representação efetiva de variadas parcelas populacionais,
tendo em vista sua forma de funcionamento baseada no
modelo de alcance do quociente eleitoral pelos partidos políticos.
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